O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar o prazo para o recolhimento do Simples Nacional para empresas afetadas por tarifas adicionais dos Estados Unidos. A medida visa oferecer um alívio temporário a esses negócios, minimizando os impactos financeiros negativos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, redefinindo os pagamentos originalmente previstos para setembro e outubro.
Os vencimentos de setembro agora poderão ser quitados até 21 de novembro e os de outubro até 22 de dezembro. Essa prorrogação também se aplica aos pagamentos mensais relacionados a parcelamentos da Receita Federal, ajudando as empresas a se reorganizarem financeiramente. É crucial que as empresas afetadas estejam atentas aos novos prazos para evitar penalidades.
Além disso, o governo monitora a situação e pode implementar novas medidas de apoio aos exportadores brasileiros. As empresas devem acompanhar comunicados oficiais e procurar consultoria especializada para gerenciar melhor suas obrigações fiscais e aproveitar esse tempo extra para se ajustar às novas condições de mercado.
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O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou o adiamento do prazo para o recolhimento do Simples Nacional para empresas impactadas pelas tarifas adicionais de 50% impostas pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida visa oferecer um alívio financeiro temporário a esses negócios.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), prorroga os pagamentos de tributos originalmente previstos para setembro e outubro. Os vencimentos de setembro poderão ser quitados até 21 de novembro, enquanto os de outubro foram adiados para 22 de dezembro.
Essa mudança também se aplica aos pagamentos mensais relativos a parcelamentos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que também terão seus prazos estendidos. As parcelas com vencimento em setembro poderão ser pagas até o último dia útil de novembro, e as de outubro, até o último dia útil de dezembro.
As novas datas para o recolhimento do Simples Nacional são válidas para empresas optantes pelo Simples Nacional que foram afetadas pelas tarifas dos EUA. Para se qualificarem, essas empresas devem ter um percentual de faturamento bruto proveniente de exportações para os Estados Unidos entre julho de 2024 e junho de 2025 igual ou superior a 5% do seu faturamento total.
Essa ação do Comitê Gestor do Simples Nacional representa uma resposta direta às dificuldades enfrentadas pelas empresas brasileiras exportadoras, buscando minimizar o impacto negativo das tarifas americanas em suas operações financeiras. O adiamento oferece um respiro para que as empresas possam se reorganizar e mitigar os efeitos das novas alíquotas.
É importante que as empresas que se enquadram nos critérios de elegibilidade estejam atentas aos novos prazos de recolhimento do Simples Nacional para evitar problemas com a Receita Federal e a PGFN. O acompanhamento das informações divulgadas no Diário Oficial da União é essencial para garantir o cumprimento das obrigações fiscais dentro dos prazos corretos.
O governo continua monitorando a situação e avaliando possíveis medidas adicionais para apoiar os exportadores brasileiros. As empresas devem se manter informadas sobre as novidades e buscar orientação especializada para tomar as melhores decisões em relação à gestão de seus negócios.
Via InfoMoney
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