Os bancos brasileiros foram notificados pelo Departamento do Tesouro dos EUA para esclarecer suas ações ligadas à Lei Magnitsky. A pressão se intensificou após sanções financeiras ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que incluem restrições significativas nas operações financeiras.
A notificação do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) gerou inquietação no setor financeiro. Instituições como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e BTG Pactual confirmaram o recebimento da solicitação, mas não comentaram publicamente sobre o assunto.
As sanções podem ter impactos profundos nas operações bancárias com os EUA e afetam a confiança no mercado. O STF, por sua vez, decidiu que a aplicação de leis estrangeiras em território brasileiro requer aprovação judicial, o que poderá complicar ainda mais a interação entre esses bancos e as regulamentações americanas.
Bancos brasileiros foram notificados pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos para prestar esclarecimentos sobre suas ações relacionadas à Lei Magnitsky no Brasil. A solicitação surge após sanções financeiras impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, pelo governo americano.
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Tesouro dos EUA, questionou formalmente os bancos sobre as medidas tomadas para garantir o cumprimento da Lei Magnitsky. A notificação, divulgada pela Folha de S.Paulo e confirmada pela Reuters, gerou apreensão no setor financeiro nacional.
A Lei Magnitsky, utilizada para sancionar Moraes em julho, permite aos EUA punir indivíduos acusados de violações de direitos humanos e corrupção. As sanções contra o ministro incluem o congelamento de ativos nos EUA e a proibição de negócios com empresas americanas.
Essa situação levantou questionamentos sobre o impacto nas operações de bancos brasileiros com atuação nos EUA, principalmente após decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de que leis estrangeiras não se aplicam diretamente a cidadãos brasileiros no Brasil. Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e BTG Pactual confirmaram o recebimento da notificação.
As instituições financeiras, no entanto, preferiram não se pronunciar sobre o assunto. A Febraban também informou não ter recebido informações sobre a notificação do OFAC, ressaltando que tais comunicados são confidenciais e direcionados individualmente aos bancos.
Após a decisão de Dino, as ações dos bancos sofreram perdas significativas na bolsa de valores, com o Banco do Brasil liderando as quedas. A medida do ministro do STF impõe que qualquer ação dos bancos brasileiros seguindo as diretrizes do OFAC necessita de aprovação prévia do Supremo Tribunal Federal.
O não cumprimento das determinações do OFAC pode acarretar severas penalidades, como a exclusão do sistema financeiro internacional, conforme alertou uma fonte do setor em agosto. A notificação aos bancos brasileiros ocorreu simultaneamente ao julgamento de Jair Bolsonaro e outros réus no STF por suposta tentativa de golpe de Estado.
Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes declarou que o STF atuará de forma imparcial, sem ceder a pressões de estados estrangeiros. Além das sanções financeiras, o governo de Donald Trump revogou o visto de entrada de Moraes nos EUA e impôs tarifas sobre produtos brasileiros, classificando o caso de Bolsonaro como “caça às bruxas”.
Via Money Times
