O Banco Central do Brasil instituiu novas diretrizes que visam aumentar a segurança do sistema financeiro nacional. Essas regras incluem a criação de um teto de R$15 mil para transferências via Pix e TED, direcionadas principalmente a fintechs. A medida tem como objetivo reduzir riscos de crimes organizados no setor financeiro.
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, ressaltou que essas mudanças não têm como intuito prejudicar as instituições financeiras, mas sim proteger ainda mais todos os agentes. As fintechs, assim como outros segmentos, são vítimas de ações ilícitas e, por isso, precisam de uma regulamentação mais rigorosa.
Além da limitação de valores, será exigido um capital mínimo para prestadoras de serviços de tecnologia. O BC quer garantir que apenas instituições robustas e com controle adequado possam operar, promovendo um ambiente mais seguro para transações financeiras. Essas ações são complementares a medidas da Receita Federal, que também busca fortalecer o controle sobre a movimentação financeira.
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O Banco Central do Brasil (BC) anunciou novas regras para o sistema de pagamentos nacional, visando reduzir riscos de ataques e coibir o crime organizado. As mudanças incluem a criação de um Teto de Pix e TED para algumas fintechs, além de requisitos mínimos para instituições que fornecem tecnologia para o setor. A medida busca fortalecer a segurança e a integridade do sistema financeiro.
A decisão do BC surge como resposta ao crescente envolvimento do crime organizado em ataques a instituições financeiras e de pagamentos. Gabriel Galípolo, presidente do BC, enfatizou que as medidas são direcionadas ao combate ao crime e não visam prejudicar qualquer tipo de instituição. Segundo ele, fintechs e outras empresas do setor financeiro também são vítimas dessas ações criminosas.
Um dos principais focos do plano é o endurecimento das normas para as prestadoras de serviços de tecnologia da informação (PSTIs). Essas empresas, que incluem a C&M Software e a Sinqia, foram alvo de ataques que resultaram em desvios milionários de recursos. As novas regras visam aumentar a segurança e a supervisão dessas prestadoras de serviço.
Entre as medidas anunciadas, destaca-se a criação de um limite máximo de R$15 mil para transferências bancárias, incluindo Pix e TED, destinadas a instituições de pagamento não autorizadas e àquelas que se conectam ao sistema financeiro por meio de PSTIs. Essa restrição tem como objetivo impedir repasses vultosos em uma única transação, dificultando a ação de criminosos.
Galípolo explicou que essa limitação não afetará a maioria das transferências realizadas por empresas, atingindo apenas uma pequena parcela das contas existentes no sistema financeiro. A medida poderá ser revogada caso o participante e seu PSTI atendam a novos processos de controle de segurança, demonstrando maior robustez em suas operações.
Outra mudança importante é a exigência de um capital mínimo de R$15 milhões para as prestadoras de serviços de tecnologia. Essa exigência, que não existia anteriormente, deverá levar à reestruturação do mercado, com a possível saída de algumas empresas que não conseguirem se adequar às novas regras. O BC também estuda a criação de uma exigência de capital para instituições de pagamento, que poderá ser de R$7 milhões, mas essa medida ainda não foi implementada.
As ações anunciadas pelo BC visam evitar o uso de fintechs para atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro. A autarquia informou que nenhuma instituição de pagamento poderá iniciar suas operações sem autorização prévia. O prazo para que instituições de pagamento não autorizadas solicitem a autorização do BC foi antecipado para maio de 2026, em vez de 2029.
Instituições de pagamento que já estiverem prestando serviços e tiverem seu pedido de autorização negado deverão encerrar suas atividades em até 30 dias. Galípolo ressaltou que o processo de aprimoramento da segurança do sistema é contínuo e novas medidas deverão ser anunciadas em breve. O BC também pretende regulamentar as chamadas contas-bolsão e o mercado de criptoativos.
A Receita Federal também anunciou medidas para fortalecer o controle sobre as fintechs, exigindo que essas empresas apresentem informações detalhadas sobre as movimentações financeiras de seus clientes. Essa ação é complementar às medidas anunciadas pelo Banco Central, visando combater o crime organizado e a lavagem de dinheiro no sistema financeiro.
Via Forbes Brasil
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