O Projeto de Lei da Inteligência Artificial (PL da IA) em discussão no Brasil poderá impactar o Produto Interno Bruto (PIB) de forma negativa. Segundo um estudo da consultoria Ecoa, se as novas regras de direitos autorais forem aprovadas, o crescimento do PIB poderá ser reduzido em 0,2% nos próximos dez anos.
Atualmente, a IA poderia potencialmente aumentar o PIB em 3,2% no Brasil. Contudo, a adoção do modelo de remuneração proposto pelo PL 2.338/2023 pode resultar em um crescimento total de apenas 3%, o que representa uma diferença significativa de R$ 21,8 bilhões até 2033.
Silvia Fagá, especialista da Ecoa, alertou que a regulamentação das práticas de uso de conteúdo protegido pode prejudicar a eficiência das ferramentas de IA. Isso poderá levar a uma diminuição na produtividade das empresas que implementam tais tecnologias no país.
O projeto de lei que visa regular a inteligência artificial no Brasil, conhecido como PL da IA, pode ter um impacto menor do que o esperado no Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Um estudo recente da consultoria econômica Ecoa, divulgado no Observatório de Direitos Autorais e Tecnologia, indica que a proposta de remuneração de direitos autorais presente no projeto pode reduzir em 0,2% os benefícios econômicos da IA para o país.
A consultoria Ecoa estima que a inteligência artificial (IA) poderia impulsionar o PIB brasileiro em 3,2% na próxima década. No entanto, se o modelo de remuneração de direitos autorais proposto pelo PL 2.338/2023 for implementado, esse crescimento acumulado nos próximos 10 anos seria de 3%, equivalente a R$ 21,8 bilhões.
O texto do Projeto de Lei estabelece regras para o uso de conteúdo protegido por direitos autorais em atividades como mineração de dados, treinamento ou desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial. Ele proíbe a disseminação de conteúdos relacionados a obras de autores e exige autorização e pagamento pelo uso de obras protegidas.
Silvia Fagá, sócia da Ecoa e autora do estudo, argumenta que essa regra pode prejudicar a eficiência das ferramentas de IA. Consequentemente, haveria uma redução nos ganhos de produtividade para as empresas brasileiras que adotam essas tecnologias.
Em outros países, como nos Estados Unidos, a regulamentação sobre o uso de obras protegidas por direitos autorais se baseia no conceito de “uso justo”. Esse conceito permite que certos tipos de utilização, como para fins de crítica, comentários, jornalismo, ensino e pesquisa, sejam realizados sem a necessidade de autorização dos autores.
Recentemente, a startup de inteligência artificial generativa Anthropic concordou em pagar pelo menos US$ 1,5 bilhão a um grupo de autores e editores para encerrar um processo coletivo relacionado ao uso de direitos autorais. Embora um juiz tenha decidido que o uso de livros para treinar modelos de IA se enquadrava no “uso justo”, ele determinou um novo julgamento para avaliar se a empresa infringiu os direitos autorais ao obter obras de bancos de livros pirateados.
Atualmente, a proposta de regulamentação da inteligência artificial no Brasil, que foi aprovada pelo Senado, aguarda votação na Câmara dos Deputados. A expectativa é que o debate continue e novas discussões ocorram antes da decisão final sobre o PL da IA.
A regulamentação do PL da IA busca equilibrar a proteção dos direitos autorais com o avanço tecnológico, mas o estudo da Ecoa levanta questões importantes sobre o potencial impacto econômico dessas medidas. Enquanto alguns defendem a necessidade de proteger os direitos dos criadores de conteúdo, outros argumentam que restrições excessivas podem prejudicar o desenvolvimento e a adoção de tecnologias de inteligência artificial no país.
Via InfoMoney
