O Banco Central do Brasil implementou novas resoluções para fortalecer a segurança do Pix. As medidas visam garantir a integridade do Sistema Financeiro e do Sistema de Pagamentos. As novas normas refletem um compromisso contínuo em manter o Pix como um meio de pagamento seguro e confiável.
A Resolução BCB nº 506 introduz ações focadas na segurança do Pix. Uma das principais mudanças é a exclusão de participantes que não cumprirem o requisito de patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões. Isso assegura que apenas instituições financeiras robustas façam parte do sistema, aumentando a proteção contra fraudes.
A nova abordagem permite que os participantes definam limites de transação com base no perfil do cliente. Além de ampliar a proteção, as novas penalidades visam garantir o cumprimento rigoroso das normas. O objetivo é proteger os usuários de fraudes e garantir um sistema mais seguro para todos os envolvidos.
O Banco Central do Brasil (BC) implementou novas resoluções para fortalecer a Segurança do Pix e aprimorar as penalidades aplicadas em caso de irregularidades. As medidas, expressas nas resoluções BCB nº 506 e 507, visam garantir a integridade do Sistema Financeiro e do Sistema de Pagamentos Brasileiro. As novas normas refletem um esforço contínuo para manter o Pix como um meio de pagamento seguro e confiável.
A Resolução BCB nº 506 introduz diversas ações focadas na Segurança do Pix. Uma das principais mudanças é a exclusão de participantes que não cumprirem o requisito de patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões. O prazo para que participantes excluídos possam solicitar nova adesão foi ampliado de 12 para 60 meses. Essa medida busca assegurar que apenas instituições financeiras robustas façam parte do sistema.
Além disso, a resolução permite que os participantes estabeleçam limites de valor por transação com base no perfil de risco e comportamento do cliente, desvinculando-se da obrigatoriedade de seguir o mesmo limite da TED. O bloqueio cautelar, antes restrito a pessoas físicas, foi estendido para pessoas jurídicas, ampliando a proteção contra fraudes.
O debate sobre critérios mínimos e objetivos para identificar transações suspeitas de fraude será levado ao Grupo Estratégico de Segurança do Pix. As instituições que notificarem fraudes transacionais deverão restringir a iniciação e o recebimento de transações Pix, além de rejeitar pedidos de registro, portabilidade e reinvindicação de chaves Pix em contas mantidas pelo cliente fraudador.
O novo Manual de Penalidades do Pix, aprovado pela Resolução BCB nº 507, aprimora os critérios e procedimentos para aplicação de sanções. O manual inclui a penalidade de advertência para infrações de menor impacto e estabelece faixas de multa proporcionais à capacidade econômica do participante. A reincidência foi adicionada como fator para aumentar a penalidade, e foram definidos limites para o valor máximo das multas aplicadas em um único processo.
A pena de exclusão será aplicada em casos de maior gravidade e para reincidentes em descumprimentos já punidos com multa. Essas medidas visam fortalecer a Segurança do Pix, tornando as penalidades mais efetivas e dissuasivas. O objetivo é garantir que todos os participantes do sistema cumpram rigorosamente as normas estabelecidas, protegendo os usuários de possíveis fraudes e irregularidades.
Via TI Inside
