O Banco Central (BC) anunciou novas regras para blindar ainda mais a Segurança do Pix. As mudanças exigem que bancos e instituições de pagamento verifiquem se os nomes atrelados às chaves Pix batem certinho com os dados da Receita Federal (CPF e CNPJ). Essa checagem será obrigatória em qualquer operação, desde o cadastro até a portabilidade.
A regra é clara: quem não estiver com a situação regular na Receita Federal, não poderá ter chave Pix. Isso vale tanto para CPFs suspensos, cancelados, de falecidos ou nulos, quanto para CNPJs nas mesmas condições. O objetivo é dificultar a vida de golpistas que usam dados falsos.
Para garantir que a Segurança do Pix seja mantida, o Banco Central vai ficar de olho nas instituições, punindo quem não seguir as novas regras. Além disso, o próprio BC vai monitorar as chaves Pix para identificar divergências e garantir que as instituições façam os ajustes necessários.
Outra mudança importante: não será mais possível alterar informações de chaves aleatórias ou reivindicar a posse de chaves do tipo e-mail. Quem usa chave aleatória e precisar mudar alguma coisa, terá que excluir a antiga e criar uma nova. Já as chaves de e-mail não poderão mais mudar de dono.
A boa notícia é que o BC liberou a devolução de valores em dispositivos não cadastrados. A regra anterior, que limitava essas transações a R$ 200, estava atrapalhando a vida de quem precisava fazer devoluções de boa-fé. Essa medida vai aumentar a Segurança do Pix para os usuários.
Essas medidas não mudam a forma como as pessoas usam o Pix, mas aumentam as exigências de Segurança do Pix para as instituições, combatendo fraudes. A Segurança do Pix é prioridade, e o BC está sempre trabalhando para mantê-la em alto nível.
Via TI Inside
