O mercado brasileiro de jogos online e apostas esportivas está passando por uma modernização significativa, impulsionada por novas regulamentações e tecnologias que visam aumentar a segurança e a transparência. Em janeiro de 2025, o governo federal lançou a segunda fase do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), uma ferramenta desenvolvida pelo Serpro para a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
A apresentação oficial do Sigap ocorreu durante o SBC Summit Rio, com a participação de Elaine Kato, superintendente de Negócios Fazendários e do Trabalho do Serpro, e Fábio Macorin, subsecretário de Monitoramento e Fiscalização do Ministério da Fazenda. Durante o evento, foram discutidos os avanços e a importância do sistema para o setor.
Fábio Macorin destacou que 2024 foi um ano chave para a regulamentação dos jogos online, com a autorização de mais de 70 empresas e a intensificação da fiscalização. O trabalho incluiu o monitoramento de domínios irregulares e meios de pagamento, resultando no bloqueio de 22 instituições envolvidas em operações ilegais. Além disso, houve uma expansão da governança sobre os prestadores de serviços, exigindo o fim de operações em mercados não regulamentados.
Elaine Kato enfatizou a importância do Sigap, mencionando que o sistema recebe cerca de meio bilhão de registros diariamente e possui uma base de dados com aproximadamente 700 mil arquivos, incluindo informações sobre apostas, apostadores e carteiras. O Sigap foi projetado para garantir a segurança e a integridade dos dados, auxiliando a SPA no monitoramento eficaz do setor.
O Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) é essencial para monitorar e regular as atividades das operadoras autorizadas pela SPA/MF. Essas operadoras devem enviar diariamente informações detalhadas sobre apostas, apostadores e destinações legais, conforme estabelecido no art. 10 da Portaria SPA/MF nº 722, de 2 de maio de 2024. O sistema foi estruturado para garantir escalabilidade e eficiência no processamento do grande volume de dados gerado pelo mercado.
Desenvolvido em conformidade com as Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, o Sigap fortalece o combate a crimes como lavagem de dinheiro e manipulação de resultados, promovendo maior transparência em um mercado que movimenta até R$ 21 bilhões por mês. A implementação do sistema representa um avanço significativo na regulamentação e fiscalização do setor de jogos e apostas no Brasil.
A contínua evolução do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) é crucial para assegurar a governança e a transparência no dinâmico mercado de jogos no Brasil. À medida que o setor se expande e se moderniza, o Sigap desempenha um papel fundamental no monitoramento e na regulamentação das atividades, garantindo um ambiente mais seguro e íntegro para todos os envolvidos.
Via TI Inside
