Em um desfecho noticiado recentemente, o deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um Acordo de Janones com PGR, comprometendo-se a ressarcir R$ 131,5 mil aos cofres públicos. O acordo põe fim à investigação que apurava suspeitas de “rachadinha” em seu gabinete. Além da restituição, o deputado deverá pagar uma multa adicional de R$ 26,3 mil.
O Acordo de Janones com PGR, denominado Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), determina que o montante total seja destinado à Câmara dos Deputados. Janones reconheceu que, em 2019, solicitou a um assessor um cartão de crédito para fins pessoais, devido a restrições financeiras em seu nome.
Segundo o acordo, o cartão foi utilizado para despesas pessoais entre 2019 e 2020, pagas inicialmente pelo assessor Mário Celestino da Silva Junior, sem o devido reembolso por parte do deputado até o presente momento. A Polícia Federal (PF) havia indiciado Janones por corrupção, associação criminosa e peculato, mas a PGR optou por não apresentar denúncia após o acordo.
As investigações da PF apontaram que o esquema de “rachadinha” teve início logo no começo do mandato de Janones, em 2019. A quebra de sigilo fiscal revelou uma variação patrimonial considerada suspeita pelos investigadores. Além disso, foi constatado o uso de cartões de crédito do assessor para cobrir despesas pessoais do parlamentar.
Áudios divulgados anteriormente já haviam colocado Janones sob suspeita, nos quais ele solicitava doações de assessores para quitar dívidas de campanha. A autenticidade da gravação foi confirmada pela PF. Os assessores, ao serem interrogados, alegaram que a gravação estava fora de contexto e negaram a devolução de salários, porém a PF identificou inconsistências em seus depoimentos.
Diante do Acordo de Janones com PGR, o caso segue para os trâmites legais de homologação. A expectativa é que, com o cumprimento das condições estabelecidas, o processo seja encerrado, evitando maiores complicações para o deputado e para a esfera política.
