O programa Regularize Capixaba 2025 oferece uma chance imperdível para empresas com débitos inscritos em Dívida Ativa no Espírito Santo. Através dele, é possível regularizar a situação fiscal com descontos significativos, chegando a 100% nos juros e 50% nas multas e demais encargos. Essa é uma excelente oportunidade para iniciar o ano com as finanças em dia!
O edital do Regularize Capixaba 2025 é direcionado a empresas que foram autuadas por descumprimento de obrigações acessórias. Entre as irregularidades, estão a não emissão de nota fiscal, a ausência de escrituração de documentos fiscais, ou a escrituração fora do prazo ou com irregularidades.
Empresas que tiverem seus pedidos de adesão aprovados poderão usufruir de descontos consideráveis. Para pagamento à vista, os descontos chegam a 100% nos juros e 50% na multa e demais encargos. Já para quem optar pelo parcelamento, o desconto será de 80% nos juros e 30% na multa.
Thaís Eduão, procuradora-chefe do Núcleo de Transação Tributária (NTT) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ressalta a importância do Regularize Capixaba 2025. Segundo ela, o programa tem sido uma grande oportunidade para as empresas capixabas, contribuindo para a economia do estado desde sua criação.
A primeira fase do Regularize Capixaba 2025 é destinada às empresas que já possuem ação judicial, como execução fiscal ou qualquer outra ação. As negociações serão realizadas durante a Semana de Conciliação do Tribunal de Justiça, que ocorrerá de 17 a 21 de março. A partir de 24 de março, o edital será aberto para as demais empresas que não possuem ação judicial.
Para participar da Semana de Conciliação, os interessados devem enviar um e-mail para o Núcleo de Transação Tributária (ntt@pge.es.gov.br), informando o nome da pessoa jurídica, CNPJ e o número do processo judicial. O Tribunal de Justiça se encarregará de convocar as empresas para a audiência, que ocorrerá entre 17 e 21 de março.
Os demais contribuintes poderão acessar o formulário eletrônico de requerimento de adesão a partir do dia 24, no site da PGE, no menu “Regularize Capixaba 2025“. No site da PGE, também está disponível para download o Edital PGE/ES Transação nº 01/2025, com todas as informações necessárias para solicitar a adesão.
Com o programa Regularize Capixaba 2025, o governo do Espírito Santo busca facilitar a regularização fiscal das empresas, impulsionando a economia local e promovendo um ambiente de negócios mais saudável e transparente para todos.
