A **Golpes em linhas pré-pagas** têm sido uma crescente preocupação para muitos brasileiros, mas essa realidade pode estar prestes a mudar. Um novo Projeto de Lei (PL 171/25) está em tramitação na Câmara dos Deputados, visando proibir a ativação de linhas pré-pagas com DDD diferente do local de compra do chip, o que promete dificultar a ação de criminosos.
O projeto busca alterar a Lei 10.703/03, que já exige o cadastro de usuários de linhas pré-pagas com nome, endereço, e documentos. A proposta adiciona a obrigatoriedade de que o DDD atribuído a linhas com eSIM seja o mesmo do domicílio do usuário, reforçando a necessidade de identificação e vinculação geográfica.
Para garantir a eficácia da nova lei, as operadoras de telefonia deverão adotar procedimentos rigorosos. Isso inclui a verificação da autenticidade dos documentos de identificação apresentados, a confirmação do DDD da localidade onde o chip foi adquirido, e a validação do local de residência do usuário, tornando mais difícil a ativação de linhas para fins fraudulentos.
O deputado federal Gilson Daniel (Pode-ES), autor do projeto, destaca que a facilidade na ativação de linhas pré-pagas sem a devida verificação é a raiz do problema dos Golpes em linhas pré-pagas. Dados do Instituto DataSenado mostram que, em 2024, 24% dos brasileiros com mais de 16 anos foram vítimas de golpes que resultaram em perdas financeiras.
Atualmente, as operadoras estabelecem um procedimento simplificado para a ativação de linhas pré-pagas, que muitas vezes se resume a responder algumas perguntas de uma central de atendimento robotizada e informar um número de CPF válido. A ausência de checagem presencial ou validação detalhada dos dados facilita a ação de golpistas.
Gilson Daniel sugere que as operadoras implementem técnicas de reconhecimento facial ou outras biometrias, além do cruzamento dos dados informados com bases de dados públicas ou privadas. Essas medidas podem aumentar a segurança e a confiabilidade do processo de ativação, reduzindo significativamente os riscos de Golpes em linhas pré-pagas.
O projeto será analisado pelas comissões de Comunicação; de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A expectativa é que, com a aprovação, o Brasil possa dar um passo importante no combate aos Golpes em linhas pré-pagas, protegendo os consumidores e reduzindo as perdas financeiras causadas por essas práticas criminosas.
