Após decisão judicial, o iFood realizou o pagamento de quase R$ 1 bilhão em tributos à Receita Federal, referente ao uso indevido de benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O governo contestou a aplicação desses incentivos pela empresa, que foi a maior beneficiária do programa. A Justiça avaliou que o iFood não tinha direito à isenção, principalmente após alterações que restringiram o Perse.
O pagamento dos tributos contribui para o equilíbrio fiscal do país. Além disso, o caso reforça a necessidade de revisão e fiscalização rigorosa dos benefícios fiscais concedidos, evitando distorções e prejuízos aos cofres públicos.
Após uma disputa judicial, o iFood efetuou o pagamento de quase R$1 bilhão em tributos à Receita Federal. O governo questionou o uso de benefícios fiscais que a empresa vinha utilizando desde 2023, através do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A decisão da Justiça considerou o uso desses benefícios indevido para a gigante de intermediação de entregas.
Mesmo com o aumento significativo de suas receitas durante a pandemia, impulsionado pelo crescimento das entregas de alimentos, o iFood foi a empresa que mais se beneficiou do programa, que visava apoiar setores afetados pelas restrições de circulação. Originalmente brasileira, a empresa passou a ser integralmente controlada pelo grupo holandês Prosus em 2022.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em agosto, confirmou que o iFood não tinha direito à isenção de impostos após a edição de uma portaria que restringiu as atividades elegíveis. A Receita Federal apontou um “enorme dano ao erário” devido ao não recolhimento de mais de R$900 milhões em tributos federais.
Em resposta, o iFood informou que já realizou os pagamentos devidos em parcelas nos meses de setembro e outubro, garantindo estar em dia com suas obrigações fiscais. A empresa também declarou que os recursos para o pagamento já estavam previstos em seu balanço, sem impactar suas operações financeiras. O iFood utilizou o benefício fiscal enquanto autorizado por decisão judicial, interrompendo o uso em janeiro deste ano.
O pagamento dos Tributos do iFood contribui para a busca do governo pela meta de déficit fiscal zero, enquanto a equipe econômica busca soluções para compensar a derrubada da medida provisória que previa aumento de tributos e cortes de despesas. A Receita Federal, por sua vez, não comentou o caso por se tratar de temas em discussão judicial e envolvendo contribuintes específicos.
Criado em 2021, o Perse isentava empresas dos setores de eventos, turismo e áreas relacionadas de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. O programa, contudo, sofreu alterações legais com o objetivo de restringi-lo, culminando em sua extinção em abril, após a aprovação de um teto de R$15 bilhões em renúncia fiscal.
Segundo a procuradora da Fazenda Nacional, Raquel Mendes, o iFood era o principal beneficiário do Perse, consumindo grande parte do limite estabelecido, o que gerou descontentamento entre outros contribuintes. O pagamento efetuado pelo iFood não implicará na reabertura do Perse para novas concessões, mesmo que o limite de R$15 bilhões não tenha sido totalmente utilizado.
Argumentos fiscais anexados ao processo indicam que o iFood não foi afetado pela pandemia, registrando um crescimento expressivo em suas receitas tributáveis mensais, saltando de R$236 milhões em março de 2020 para R$1,2 bilhão em dezembro de 2024. A elevada renúncia de arrecadação gerada pelo Perse foi criticada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que considerava o programa mal estruturado e com renúncias excessivas. Em 2023, Haddad propôs a extinção do programa, mas a iniciativa foi prorrogada pelo Congresso, estabelecendo o teto de R$15 bilhões.
Diante desse cenário, o pagamento dos Tributos do iFood representa um ajuste importante nas contas fiscais e reacende o debate sobre a eficácia e os impactos de programas de incentivo fiscal em um contexto de busca por equilíbrio orçamentário. O caso também levanta questões sobre a necessidade de uma análise mais criteriosa dos beneficiários e dos resultados alcançados por esses programas, a fim de evitar distorções e garantir uma distribuição mais equitativa dos recursos públicos.
A situação envolvendo os Tributos do iFood e o Perse ilustra a complexidade das relações entre o setor privado e o governo, especialmente em tempos de crise econômica. A discussão sobre a aplicação de benefícios fiscais e a necessidade de contrapartidas por parte das empresas beneficiadas ganha ainda mais relevância em um cenário de restrição fiscal e busca por um crescimento econômico sustentável.
Via InvestNews
