O iFood realizou o pagamento de quase R$ 1 bilhão em tributos à Receita Federal após perder disputa judicial sobre o uso de benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A decisão confirmou que a empresa não tinha direito às isenções fiscais recebidas desde 2023.
Durante a pandemia, o iFood cresceu significativamente e foi uma das empresas que menos recolheram impostos sob o programa Perse, criado para ajudar setores impactados pelas restrições de circulação. A empresa efetuou os pagamentos em parcelas, conforme determinação do tribunal.
A Receita Federal destacou o enorme impacto financeiro da decisão e a empresa afirmou que os valores já estavam previstos em seu balanço, sem afetar suas operações. O pagamento também contribui para o esforço do governo em alcançar o déficit fiscal zero em 2024.
O iFood efetuou o pagamento de quase R$ 1 bilhão em tributos do iFood à Receita Federal. A medida veio após o governo vencer uma disputa judicial sobre o uso de benefícios fiscais pelo gigante de delivery desde 2023, no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Apesar de ter visto suas receitas crescerem significativamente durante a pandemia, impulsionadas pelo aumento das entregas de alimentos, o iFood liderou a lista de empresas que menos recolheram impostos sob o programa. O Perse foi criado para auxiliar setores impactados pelas restrições de circulação.
Originalmente uma empresa brasileira, o iFood passou a ser integralmente controlado pelo grupo holandês Prosus em 2022. A decisão judicial de agosto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ainda não tinha sido divulgada. Ela confirmou o entendimento do governo de que o iFood não tinha direito à isenção de impostos após a edição de uma portaria que restringiu as atividades elegíveis.
O tribunal determinou que os pagamentos deveriam ter sido retomados a partir de maio de 2023, mas a empresa continuou a se beneficiar com liminares. A Receita Federal, em um documento, apontou “enorme dano ao erário” e estimou que a empresa deixou de recolher indevidamente mais de R$ 900 milhões em impostos federais.
Em resposta à decisão, o iFood informou que já realizou os pagamentos devidos em parcelas durante os meses de setembro e outubro, afirmando estar em dia com todas as suas obrigações com a Receita.
O iFood esclareceu que os recursos utilizados para o pagamento dos tributos do iFood já estavam previstos em seu balanço, não havendo impacto financeiro nas operações. A empresa também mencionou que usufruiu do benefício fiscal somente enquanto uma decisão judicial permitia, interrompendo o uso em janeiro deste ano.
Esses pagamentos contribuem para o objetivo do governo de alcançar um déficit fiscal zero este ano. A equipe econômica busca alternativas para compensar o déficit no orçamento, após a derrubada da medida provisória 1303 pelo Congresso Nacional.
A procuradora da Fazenda Nacional, Raquel Mendes, afirmou que o pagamento efetuado pelo iFood não resultará na reabertura do Perse para novas concessões de benefícios. Apesar disso, os R$ 15 bilhões de limite do programa não foram totalmente utilizados após a devolução dos tributos do iFood.
Argumentos do fisco anexados ao processo indicam que a empresa de entregas não foi afetada pela pandemia. Pelo contrário, experimentou um crescimento expressivo, com receitas tributáveis mensais saltando de R$ 236 milhões em março de 2020 para R$ 836 milhões em dezembro de 2022 e R$ 1,2 bilhão em dezembro de 2024.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a alta renúncia de arrecadação gerada pelo Perse, mesmo após o fim da pandemia. Ele descreveu o programa como mal estruturado, com renúncias excessivas que dificultavam a melhoria das contas públicas. Em 2023, Haddad chegou a propor a extinção do programa, mas a iniciativa foi prorrogada pelo Congresso, estabelecendo um teto de R$ 15 bilhões.
Via InfoMoney
