A prática de fotografar atletas em locais públicos e vender essas imagens tem gerado debates sobre legalidade e privacidade. Em 2024, a consultora financeira Andrea Luísa Watanabe de Mello vivenciou essa situação ao ser fotografada enquanto pedalava em São Paulo. A imagem foi disponibilizada para venda, levantando questões sobre o consentimento e os direitos de imagem de atletas amadores.
O caso de Andrea ilustra uma crescente tendência: empresas e fotógrafos que registram atividades físicas de pessoas em espaços públicos, para depois vender essas fotos de atletas nas redes sociais. Embora comum em eventos esportivos com inscrição prévia e consentimento, a prática em locais abertos, como parques e ciclovias, tem gerado discussões legais.
Aldo Nakamura, fotógrafo que registrou Andrea, afirma respeitar o direito de quem não deseja ser fotografado. No entanto, a venda de imagens sem consentimento prévio levanta questionamentos sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Bruno Bioni, da Data Privacy, ressalta que a imagem é um dado pessoal e sua captura sem autorização pode ser inadequada.
Karina Navarro e Denis Alcântara Carretero são exemplos de atletas que não se importam em ser fotografados durante seus treinos. Eles até adquirem as imagens, demonstrando que existe uma demanda por esse tipo de serviço. Contudo, a questão do consentimento permanece central, especialmente quando envolve o uso comercial das fotos de atletas.
Empresas como Fotop e Fotto atuam nesse mercado, utilizando inteligência artificial para identificar atletas nas fotos. Marcelo Moscato, CEO da Fotto, reconhece a necessidade de tornar o processo mais transparente, equilibrando a demanda pelo serviço com o respeito aos direitos individuais.
Especialistas como Alessandro Hirata, da USP de Ribeirão Preto, explicam que a necessidade de consentimento surge do objetivo comercial das imagens. Chiara de Teffé, da UERJ, reforça que o uso comercial da imagem alheia sempre precisa de consentimento prévio, diferenciando essa prática de fotografias com fins jornalísticos ou de segurança pública.
A Fotop, por sua vez, afirma ter processos para garantir a conformidade com a LGPD e se responsabiliza por remover conteúdos que infrinjam normas ou gerem reclamações. A empresa também garante que não utiliza as imagens armazenadas para treinar algoritmos de reconhecimento facial.
A Reserva Parques, que administra o Parque Villa Lobos, onde muitos atletas são fotografados, esclarece que as fotos ficam restritas aos usuários, que podem solicitar a exclusão imediata caso não queiram mantê-las na plataforma. A empresa também afirma que seus contratos preveem sanções em caso de descumprimento de normativas.
Enquanto algumas pessoas não se incomodam com a prática e até consomem as fotos, outras se sentem desconfortáveis com a falta de consentimento. A discussão sobre a legalidade e a ética da venda de fotos de atletas em espaços públicos continua, com a necessidade de equilibrar os interesses comerciais com os direitos individuais e a privacidade.
Via G1
