A Suprema Corte dos EUA examina nesta quarta-feira a legalidade das tarifas impostas por Trump, que influenciam a economia global. O julgamento aborda o limite dos poderes presidenciais em questões comerciais.
Tribunais inferiores consideraram que Trump excedeu sua autoridade ao aplicar essas tarifas, baseadas em uma lei de emergência nacional de 1977. Empresas e estados movem ações contra essas tarifas, que impactam diversos setores.
O governo busca manter as tarifas apesar das críticas, argumentando sua necessidade para a economia e política externa. A decisão da Corte definirá os rumos desse debate e a extensão do poder executivo nos EUA.
A Suprema Corte dos EUA está se preparando para ouvir os argumentos sobre a legalidade das abrangentes Tarifas de Trump. O caso, que será avaliado nesta quarta-feira (5), tem implicações significativas para a economia global. A decisão judicial representará um teste crucial sobre os poderes do presidente e a disposição dos juízes em permitir possíveis excessos de autoridade.
Os tribunais inferiores já se manifestaram, decidindo que o uso das tarifas por Trump excedeu sua autoridade. A imposição das tarifas, baseada em uma lei federal de 1977 destinada a emergências nacionais, está no centro do debate. O desafio é composto por três ações judiciais movidas por empresas afetadas e 12 estados americanos, liderados principalmente por democratas.
Trump tem exercido pressão sobre a Suprema Corte, que possui uma maioria conservadora de 6 a 3. O objetivo é preservar as tarifas, que ele considera uma ferramenta econômica e de política externa. As tarifas, que são impostos sobre produtos importados, podem acumular trilhões de dólares para os EUA na próxima década.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, planeja comparecer pessoalmente às argumentações, demonstrando a importância do caso para o governo. Trump havia considerado comparecer, mas optou por não fazê-lo. Bessent informou à Reuters que, mesmo que a Suprema Corte decida contra Trump, as tarifas devem permanecer em vigor enquanto o governo busca outras vias legais.
A Suprema Corte normalmente leva meses para emitir decisões após as argumentações, mas o governo Trump solicitou uma ação rápida neste caso. Os juízes analisarão as ações de Trump que invocam a Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacionais, ou IEEPA, para impor as tarifas a praticamente todos os parceiros comerciais dos EUA. Essa lei permite que um presidente regule o comércio em situações de emergência nacional, mas não menciona explicitamente as tarifas.
Trump é o primeiro presidente a usar a IEEPA dessa forma, ampliando os limites da autoridade executiva. O Departamento de Justiça argumenta que a IEEPA permite tarifas ao autorizar o presidente a “regular” as importações para atender a emergências. A Constituição dos EUA concede ao Congresso, e não ao presidente, a autoridade para emitir impostos e tarifas.
Via InfoMoney
