A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) questiona a transparência da Ambipar no processo de recuperação judicial, exigindo acesso completo a documentos, inclusive aqueles sob sigilo judicial.
A CVM identificou discrepâncias entre o caixa declarado pela empresa em junho de 2025 e o pedido de recuperação feito meses depois, levantando suspeitas e solicitando a íntegra dos autos para melhor avaliação.
Além disso, a autarquia destaca a importância da transparência para garantir a confiança do mercado e a correta análise da situação financeira da Ambipar, reforçando a necessidade de cumprir todas as obrigações legais durante processos de recuperação.
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A Recuperação judicial da Ambipar agora enfrenta novos questionamentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A autarquia está exigindo maior transparência e acesso irrestrito aos documentos do processo, incluindo aqueles sob sigilo judicial. A CVM busca entender a aparente discrepância entre o caixa reportado pela empresa e a alegação de risco de liquidez que motivou o pedido de recuperação.
A CVM enviou um ofício ao juiz responsável pela Recuperação judicial da Ambipar, solicitando acesso integral aos autos, incluindo documentos que a Ambipar havia entregue ao judiciário em envelope lacrado. A CVM questiona a falta de transparência da empresa tanto com o mercado quanto com o próprio órgão regulador.
A principal questão levantada pela CVM é a diferença entre o caixa consolidado de R$ 4,7 bilhões reportado pela Ambipar em junho de 2025 e o pedido de proteção contra credores, feito apenas quatro meses depois, sob a alegação de risco de liquidez. Essa mudança de narrativa levantou suspeitas por parte da autarquia.
Como companhia aberta de categoria A, a Ambipar é obrigada a enviar à CVM, no mesmo dia do protocolo da recuperação judicial, a petição inicial e todos os documentos que a acompanham, conforme a Resolução 80. No entanto, segundo o ofício da CVM, essa exigência não foi cumprida integralmente pela empresa.
A Ambipar teria encaminhado apenas parte dos anexos exigidos pela Lei de Recuperação Judicial, omitindo documentos cruciais como as demonstrações contábeis levantadas para o pedido e o relatório gerencial de fluxo de caixa com projeções para dois anos. A CVM argumenta que esses documentos são essenciais para avaliar a real situação de liquidez da empresa e a viabilidade do plano de recuperação.
Em resposta à CVM, a Ambipar justificou que divulgou apenas os documentos que não estavam sob Segredo de Justiça, e que o restante seria tornado público assim que o sigilo fosse levantado pelo juízo. A CVM rebateu essa justificativa em duas frentes, afirmando que parte dos documentos ausentes sequer estava formalmente protegida por sigilo no processo.
Além disso, a CVM argumenta que, mesmo nos casos em que o sigilo foi decretado para proteger dados pessoais de empregados ou informações bancárias e fiscais, esse sigilo não pode ser imposto ao regulador do mercado de capitais. A CVM entende que é possível proteger informações sensíveis sem impedir que investidores, credores e o próprio órgão de supervisão tenham uma visão completa da situação financeira da empresa.
A CVM insiste que, para uma análise completa da Recuperação judicial da Ambipar, é fundamental ter acesso a todos os documentos relevantes. A autarquia busca garantir que todos os envolvidos tenham a informação necessária para tomar decisões informadas e proteger seus interesses.
A CVM defende que a transparência é crucial, especialmente em processos de Recuperação judicial da Ambipar, para assegurar a confiança do mercado e a integridade do sistema financeiro. A expectativa é que a disputa entre a Ambipar e a CVM seja resolvida em breve, com a disponibilização dos documentos solicitados.
O caso da Recuperação judicial da Ambipar serve de alerta para outras empresas que buscam esse tipo de proteção, reforçando a importância de cumprir todas as exigências de transparência e comunicação com os órgãos reguladores. A CVM continua atenta a este e outros casos, buscando garantir a segurança e a estabilidade do mercado de capitais.
Via InvestNews
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