O Brasil instituiu oficialmente o Dia Nacional da Proteção de Dados, a ser comemorado em 17 de julho, conforme a Lei 15.254, sancionada recentemente. A medida visa ampliar a conscientização sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entre a população.
A LGPD estabelece regras para o tratamento responsável de dados pessoais, garantindo a privacidade e segurança das informações dos cidadãos, além de prever penalidades para violações. O novo dia visa promover debates e fortalecer a cultura de privacidade no país.
A aprovação unânime da lei no Senado e na Câmara reforça a relevância do tema para o Brasil. A data vai estimular a população a conhecer melhor seus direitos e exigir cumprimento da LGPD por empresas e órgãos públicos.
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O Brasil agora celebra o Dia Nacional da Proteção de Dados em 17 de julho, conforme a Lei 15.254, de 2025, sancionada pelo Presidente Lula. A data tem como objetivo aumentar a conscientização sobre a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para todos os cidadãos.
A LGPD estabelece diretrizes claras para o tratamento de dados pessoais, definindo princípios e responsabilidades. A lei visa garantir a privacidade e a segurança das informações dos cidadãos, com mecanismos de fiscalização e punições para quem descumpri-la.
Eduardo Gomes (PL-TO), autor do projeto de lei que criou o Dia Nacional da Proteção de Dados, enfatizou a necessidade de conscientizar a sociedade sobre a relevância dos dados pessoais e seus impactos nos direitos fundamentais. A LGPD representa um novo marco na cultura de privacidade e proteção de dados no país.
A proposta foi aprovada no Senado em dezembro de 2022, com a relatoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), e posteriormente na Câmara dos Deputados, em outubro deste ano. A aprovação unânime reflete a importância do tema para o país.
Para Izalci, a data comemorativa deve estimular debates sobre temas relacionados à proteção de dados, abordando diferentes perspectivas e promovendo a garantia do direito individual à proteção de dados, em equilíbrio com o uso de recursos tecnológicos. É essencial garantir que os avanços tecnológicos respeitem a privacidade dos cidadãos.
A nova lei busca promover uma cultura de proteção de dados, incentivando o conhecimento e o debate sobre a LGPD em toda a sociedade. A proteção de dados pessoais é um direito fundamental que deve ser garantido a todos os brasileiros.
Com a instituição do Dia Nacional da Proteção de Dados, espera-se que a população se envolva mais com o tema, buscando informações e participando de discussões sobre a importância da privacidade e da segurança de seus dados pessoais. A conscientização é o primeiro passo para garantir a efetiva proteção de dados no Brasil.
O Brasil se junta a outros países que já possuem datas comemorativas dedicadas à proteção de dados, demonstrando seu compromisso com a privacidade e a segurança das informações de seus cidadãos. A LGPD é um marco legal que coloca o país em sintonia com as melhores práticas internacionais.
A criação do Dia Nacional da Proteção de Dados é um passo importante para fortalecer a cultura de privacidade no Brasil. A data servirá como um lembrete anual da importância de proteger nossos dados pessoais e de exigir que as empresas e o governo cumpram a LGPD.
Via TI Inside
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