A 12ª Vara Cível de Campinas condenou a Activision Blizzard a pagar R$ 8 mil a Felipe Tullio por danos morais, após bloquear indevidamente sua conta no Call of Duty: Mobile. A empresa não apresentou provas das supostas infrações.
Felipe teve sua conta suspensa por três meses em agosto de 2024, perdendo avanços e reputação no jogo. A Activision alegou motivos de segurança, mas o jogador negou o uso de softwares ilícitos e seguiu as regras.
O juiz avaliou que o bloqueio foi um ato abusivo e destacou a falta de transparência da empresa. O caso reforça a necessidade de direitos claros e mecanismos de defesa para usuários de jogos online.
A 12ª Vara Cível de Campinas (SP) condenou a Activision Blizzard a indenizar o jogador Felipe Tullio em R$ 8 mil por danos morais, após o bloqueio indevido de sua conta no Call of Duty: Mobile. A decisão judicial ocorreu após a empresa não apresentar provas de que o jogador infringiu as regras do jogo, configurando o bloqueio como arbitrário. O caso ganhou destaque na comunidade de jogadores e reacendeu o debate sobre os direitos dos usuários em plataformas de jogos online.
Felipe Tullio, de 41 anos, teve sua conta suspensa em agosto de 2024, sendo impedido de acessar o jogo por três meses. Segundo o processo, o suporte da Activision alegou que o bloqueio foi uma medida de segurança devido à detecção de atividades irregulares, como o uso de software ilícito. O jogador, no entanto, negou as acusações e afirmou que sempre seguiu as regras do game. Durante o período de suspensão, Felipe perdeu avanços, itens e posições no ranking, além de ter sua reputação prejudicada na comunidade de Call of Duty.
A decisão do juiz Herivelto Araujo Godoy classificou o episódio como um ato abusivo e uma falha na prestação de serviço por parte da publisher. O magistrado destacou que a Activision não apresentou justificativas concretas para o bloqueio, violando o princípio da dignidade da pessoa humana no ambiente digital. Godoy ressaltou que a punição imposta, sem uma demonstração factual, lança uma mácula sobre o jogador, o que é grave no ambiente competitivo dos e-sports.
O juiz também enfatizou que empresas de jogos online devem oferecer mecanismos transparentes de defesa aos usuários e que punições definitivas precisam de comprovação clara e direito de recurso. A falta de justificativa, segundo ele, fere direitos básicos do consumidor. A **Banido de CoD Mobile** imposta a Felipe Tullio causou a ele a perda da convivência com amigos que fez ao longo dos anos dentro da plataforma. Após uma tutela de urgência, o jogador conseguiu reaver sua conta, mas a experiência o desmotivou a continuar jogando.
Até o momento, a Activision Blizzard não se pronunciou oficialmente sobre a decisão da Justiça brasileira. A empresa ainda pode recorrer o caso, que segue em trâmite no Tribunal de Justiça de São Paulo. O caso serve de alerta para as empresas de jogos online sobre a importância de garantir os direitos dos usuários e oferecer mecanismos transparentes de defesa.
Via TecMundo
