Desde 2019, o Ecad enfrenta desafios para proteger os direitos autorais musicais diante do avanço da inteligência artificial generativa. A pandemia e o uso da IA na indústria musical tornaram urgente o debate sobre como proteger autores e artistas.
Na Alemanha, a decisão judicial contra o uso não autorizado de músicas para treinar sistemas de IA criou um precedente importante. No Brasil, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina também reconheceu a necessidade de cobrar direitos autorais de músicas criadas por IA em espaços públicos.
O Ecad e associações do setor exigem transparência dos autores sobre o uso da IA em suas obras. O objetivo é garantir a remuneração justa e combater fraudes, por meio de um comitê que monitora cadastros. A discussão segue para regulamentações mais claras no país.
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A gestão do Ecad tem enfrentado desafios complexos desde 2019, desde a pandemia até as implicações da inteligência artificial generativa na indústria musical. A principal preocupação é a falta de clareza sobre como a IA será utilizada e como proteger os direitos autorais musicais de autores e artistas. Este debate é global e urgente.
Na Alemanha, a GEMA, que representa compositores e editores, obteve uma vitória judicial contra a OpenAI, criadora do ChatGPT. A ação contestava o uso não autorizado de letras e melodias para treinar sistemas de robôs, criando um importante precedente para a proteção dos direitos autorais musicais em todo o mundo.
O Brasil segue o mesmo caminho. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu a favor do Ecad, reconhecendo sua legitimidade para cobrar direitos autorais musicais de um parque temático em Pomerode que utilizou IA para criar a música ambiente. A decisão judicial confirmou que a cobrança é aplicável a qualquer uso público de música, independentemente de sua origem ou forma.
Enquanto o Projeto de Lei 2338/2023, que trata da regulação da IA e seus impactos nos direitos autorais musicais, tramita na Câmara, o Ecad e as associações de música decidiram agir. Desde julho, autores e artistas devem informar se utilizaram ferramentas de IA generativa em suas obras, especificando plataformas e prompts utilizados. Essas informações são integradas ao cadastro musical, sob responsabilidade dos autores, e declarações falsas podem acarretar consequências legais.
O objetivo principal é garantir a transparência e proteger os direitos autorais musicais dos criadores, assegurando que o uso da tecnologia não prejudique sua remuneração. Para combater fraudes e inconsistências cadastrais, foi criado um Comitê de Análise Cadastral, que monitorará e bloqueará cadastros suspeitos relacionados ao uso irregular de IA. Além disso, parcerias com plataformas digitais estão sendo desenvolvidas para coibir práticas irregulares.
Ainda há muito a ser discutido sobre os impactos da IA na indústria musical e nos direitos autorais musicais, mas é crucial que os direitos dos autores sejam preservados e fortalecidos. Afinal, a capacidade da IA de criar músicas depende do vasto banco de dados de obras musicais criadas por artistas ao longo da história. Na música, não existe atalho: a originalidade e a criatividade humana são insubstituíveis.
O cenário atual exige atenção contínua e adaptação por parte dos gestores de direitos autorais musicais, especialmente no que tange ao uso da inteligência artificial. As ações tomadas pelo Ecad e por outras entidades demonstram a importância de proteger os criadores e garantir que a tecnologia seja utilizada de forma ética e legal. Acompanhar as discussões e regulamentações em andamento é fundamental para um futuro mais justo para a indústria musical.
Via Brazil Journal
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