O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a falência da Oi, mantendo o processo de recuperação judicial da operadora. A decisão visa assegurar o cumprimento do plano aprovado pelos credores e evitar a interrupção dos serviços essenciais.
A intimação da Anatel e do governo federal tem como objetivo buscar alternativas para a continuidade dos serviços prestados pela Oi, incluindo telefonia de emergência e contratos com órgãos públicos. A magistrada destacou que a falência não é a melhor saída devido à importância social e administrativa da empresa.
Problemas de gestão e dívidas elevadas da Oi foram destacados na decisão, mas há espaço para recuperação. A empresa segue sob intervenção, com a participação de órgãos reguladores e busca garantir segurança jurídica para a venda organizada de ativos.
A novela da Recuperação judicial da Oi ganha um novo capítulo com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A operadora de telecomunicações, que havia tido sua falência decretada, agora retorna ao processo de recuperação judicial, conforme a determinação da desembargadora Mônica Maria Costa. Essa medida busca assegurar o cumprimento integral do plano já aprovado pelos credores.
A decisão da desembargadora inclui a intimação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do governo federal. O objetivo é encontrar alternativas para a manutenção dos serviços essenciais prestados pela Oi, que abrangem desde telefonia de emergência até contratos com órgãos públicos como o SUS e o Ibama. A empresa V.tal também se manifestou, questionando a decisão inicial do TJ.
Para a magistrada, a falência da Oi não seria a melhor solução, pois interromperia serviços de grande importância para a sociedade e para a administração pública. Ela enfatizou que ainda há espaço para a recuperação da empresa, desde que se resolvam os problemas de gestão identificados. Os resultados negativos da Oi, segundo a desembargadora, não indicam uma inviabilidade, mas sim falhas na administração.
A análise da desembargadora apontou que os problemas financeiros da Oi se intensificaram após a aquisição de parte do controle acionário pela Pimco. Além disso, foram identificados indícios de abuso de poder por parte de controladores e administradores, resultando no afastamento da gestão anterior. Entre as irregularidades, destacam-se contratações de profissionais com custos elevados, incluindo gastos com advogados para um processo nos EUA.
Atualmente, a dívida total da Oi é de R$ 11,2 bilhões. Entre maio e julho de 2025, a operação da empresa registrou um resultado negativo de R$ 313 milhões. Desde janeiro de 2025, os recebimentos mensais têm sido inferiores às obrigações, gerando riscos de liquidez e dificuldades no cumprimento do plano de Recuperação judicial da Oi.
A desembargadora ressaltou a importância de garantir segurança jurídica e previsibilidade ao processo, permitindo que a venda de ativos ocorra de forma organizada. Após se desfazer de áreas como a rede móvel e a banda larga fixa, a Oi mantém a Oi Soluções, a Serede e a Tahto.
A Oi já estava sob a administração de um interventor e um comitê de transição desde setembro, após a destituição da antiga gestão. A saga da empresa se arrasta por mais de uma década, com um pedido de recuperação judicial de R$ 65 bilhões em 2016. O processo envolveu diversos credores, tanto nacionais quanto internacionais, e gerou pagamentos significativos em derivativos de crédito.
O primeiro processo de recuperação judicial foi concluído em dezembro de 2022. Poucos meses depois, a Oi solicitou nova proteção para evitar inadimplência, diante do aumento da dívida e da contínua queima de caixa. Outros fatores que contribuíram para essa situação foram a alta nos juros e a perda de clientes de telefonia fixa.
Durante os dois processos, a Oi adotou medidas semelhantes nos EUA, registrando um pedido de Chapter 15, que reconhece o processo estrangeiro e lhe confere efeitos conforme a legislação americana. Em julho, a empresa solicitou o encerramento do Chapter 15, estudando a possibilidade de abrir um Chapter 11 para acessar novo financiamento.
A V.tal contestou a abertura do Chapter 11, argumentando que a legislação brasileira proíbe nova proteção judicial contra credores em menos de cinco anos. A questão gerou um debate sobre a possibilidade de conduzir processos de falência simultâneos no Brasil e nos EUA.
No cenário atual, a decisão do TJ-RJ traz um novo fôlego para a Oi, que poderá seguir buscando alternativas para sua recuperação financeira e operacional. A participação da Anatel e do governo federal será fundamental para garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados pela empresa.
Via InvestNews
