O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu por um leilão restrito para o futuro terminal de contêineres Tecon 10 no Porto de Santos. A decisão foi tomada por seis votos a três e restringe a participação de operadores atuais do porto na primeira fase do processo. Essa medida visa evitar a concentração de mercado e estimular a entrada de um operador independente.
O presidente do TCU destacou a importância de garantir que o terminal seja operado por interessados com capacidade técnica e financeira, dada a relevância estratégica do investimento, que chega a R$ 6,45 bilhões. Apesar da maioria concordar com a restrição, houve voto contrário que defendia o leilão aberto para todos os interessados, citando riscos jurídicos e a ausência de justificativas claras para a limitação.
O coordenador do processo ressaltou que o modelo atende a proposta da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e terá impacto direto na ampliação da capacidade do Porto de Santos, um dos maiores do país. A decisão marca um passo importante na gestão de infraestrutura portuária no Brasil.
O Tribunal de Contas da União (TCU) optou por um modelo restrito para o leilão do futuro terminal de contêineres do Porto de Santos, o Tecon 10. A decisão, por seis votos a três, impede a participação de operadores já atuantes no complexo santista na primeira etapa do processo. Essa orientação segue a proposta da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que busca evitar a concentração de mercado.
O ministro Augusto Nardes justificou seu voto ressaltando que essa restrição amplia as chances de entrada de um operador independente, sem vínculo com armadores. A maioria da Corte, formada também pelos ministros Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo, Walton Alencar e Jhonatan de Jesus, concordou com a exclusão de atuais operadores e empresas ligadas a armadores na disputa inicial.
Para o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o processo deve ser rigoroso. Ele reforçou que o terminal não pode ser entregue a interessados sem capacidade econômica e técnica para gerir o serviço, que é considerado estratégico para ampliar a capacidade do Porto de Santos. O projeto demanda R$ 6,45 bilhões em investimentos.
Por outro lado, o relator Antonio Anastasia e outros dois ministros defenderam um leilão aberto a todos os interessados. Essa posição contou com o apoio das áreas técnicas do TCU e do Ministério da Fazenda, que não identificaram motivos claros para a restrição e alertaram para riscos de insegurança jurídica.
Via InfoMoney
