O governo federal publicou o decreto 12.712/2025 que limita as taxas cobradas pelas operadoras de benefícios em até 3,6%, contra uma média atual de 7%. Também fixa teto de 2% para tarifas de intercâmbio das bandeiras Mastercard e Visa, visando combater o oligopólio dominado por quatro grandes empresas.
Com as mudanças, o sistema de vouchers abrirá espaço para o arranjo aberto, permitindo o uso em mais estabelecimentos, que passam de 743 mil para 1,82 milhão. Isso deve gerar uma economia anual estimada em R$ 7,9 bilhões para os consumidores, especialmente na alimentação.
Startups e novos participantes do mercado veem a medida como oportunidade de crescimento, enquanto líderes tradicionais manifestam preocupação com segurança e impactos financeiros. O setor de restaurantes, porém, não espera redução imediata de preços.
O mercado de benefícios está passando por mudanças importantes com o decreto 12.712/2025, assinado pelo presidente Lula. A nova regra limita a taxa cobrada pelas operadoras a 3,6%, significativamente abaixo da média atual de 7%, e estabelece teto de 2% para a tarifa de intercâmbio das bandeiras Mastercard e Visa.
O objetivo central é combater o que o governo chama de “oligopólio”, dominado por quatro empresas que respondem por 80% do setor: Alelo, VR, Ticket e Pluxee. Com essas mudanças, esses grupos precisarão abrir seus sistemas para o arranjo aberto, o que permitirá o uso dos vouchers em qualquer estabelecimento cadastrado, aumentando a aceitação dos cartões.
Segundo a Fazenda, a medida ampliará o número de estabelecimentos que aceitam os cartões de 743 mil para 1,82 milhão, além de gerar uma economia anual estimada em R$ 7,9 bilhões para consumidores, reduzindo custos nos alimentos.
Startups como Caju, Flash e Swile, que já operam com arranjo aberto, vêm enxergando essas regras como uma oportunidade para expandir o mercado. O iFood, outro participante relevante, busca crescer via negociações com grandes empresas do setor.
Ao mesmo tempo, representantes das líderes tradicionais do mercado manifestam preocupações com a fiscalização e a possibilidade de fraudes, enquanto analistas apontam impactos financeiros significativos para empresas como Edenred (Ticket) e Pluxee.
O setor de restaurantes, no entanto, não vê potencial para redução de preços em curto prazo, devido às margens apertadas pós-pandemia.
Via InvestNews
