A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base que estabelece regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na reforma tributária, com 330 votos favoráveis. O projeto define a estrutura de gestão e fiscalização do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), incluindo a criação do Comitê Gestor do IBS para coordenar a arrecadação entre União, estados e municípios.
O relator da proposta destacou que o objetivo é alinhar incentivos e reduzir custos tributários na produção. O texto também traz benefícios, como redução de alíquotas para algumas bebidas vegetais e incentivos para compra de automóveis por pessoas com deficiência, além de definir alíquotas para o setor financeiro.
A votação prossegue com a análise de destaques que podem alterar pontos do texto, como alíquotas para bebidas açucaradas e isenções para medicamentos. As medidas refletem a tentativa de modernizar o sistema tributário e equilibrar a distribuição da arrecadação no país.
A Câmara dos Deputados aprovou, por 330 votos a 104, o texto-base com regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na reforma tributária. O projeto detalha a gestão e a fiscalização do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), estabelecendo o Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) para coordenar arrecadação, fiscalização e distribuição da receita entre União, estados e municípios.
O relator, deputado Mauro Benevides Filho, afirma que o texto busca alinhar incentivos, padronizar interpretações e reduzir custos tributários ocultos na produção. A proposta também prevê benefícios específicos, como a redução das alíquotas em 60% para bebidas vegetais feitas de cereais e leguminosas.
O substitutivo aprovado pelo Senado define alíquotas para o sistema financeiro que variam entre 10,85% em 2027 e 12,5% em 2033, além de descontos temporários caso o IBS seja cobrado junto com o ISS. Empresas de programas de fidelidade, como milhagem aérea, entram no regime tributário do setor financeiro.
Entre os ajustes também estão benefícios para a compra de automóveis por pessoas com deficiência, com aumento do limite de preço de R$ 70 mil para R$ 100 mil e redução do prazo mínimo para troca do veículo de quatro para três anos.
A votação continua com a análise de destaques que podem alterar pontos do texto, como a definição de alíquotas para bebidas açucaradas e isenções para medicamentos e sociedades anônimas do futebol.
Via Forbes Brasil
