A dosimetria no compliance é fundamental para gerir de forma justa as consequências dos desvios de conduta dentro das empresas. O foco está em equilibrar prevenção, detecção e remediação para fortalecer a integridade institucional.
No Brasil, mudanças propostas no PL da dosimetria afetam a forma como penas são aplicadas em múltiplos crimes, trazendo reflexos semelhantes ao ambiente corporativo. Empresas buscam critérios objetivos para garantir justiça, evitando decisões arbitrárias e promovendo segurança jurídica.
A adoção de matrizes de consequências baseadas em critérios técnicos protege a cultura organizacional e assegura equidade entre níveis hierárquicos. O compliance atua como guardião do processo, reforçando a confiança e prevenindo a normalização de desvios.
A recente discussão sobre o PL da dosimetria trouxe à tona uma questão fundamental no universo do compliance, que é a gestão das consequências decorrentes de desvios de conduta. Um programa sólido de compliance depende dos pilares da prevenção, detecção e remediação. Muitas vezes, as empresas concentram esforços na prevenção, mas o importante é que a remediação, baseada em fatos apurados, aplique consequências justas que fortaleçam a integridade institucional.
O PL da dosimetria modifica o Código Penal ao mudar como as penas são aplicadas quando múltiplos crimes ocorrem no mesmo contexto. A proposta prevê que apenas a pena do crime mais grave seja aplicada, com possível acréscimo parcial, evitando a soma integral das penas. Essa mudança pode reduzir penas e tem implicações políticas e jurídicas, influenciando até casos envolvendo figuras públicas.
No ambiente corporativo, a preocupação não é igual, mas contém dilemas semelhantes: como garantir que as punições por desvios internos sejam aplicadas de forma justa e coerente, independentemente do cargo ou influência do colaborador? Sem critérios objetivos, aumenta o risco de decisões arbitrárias, desmotivação e insegurança jurídica.
Por isso, a adoção de uma matriz de consequências clara e baseada em critérios técnicos, como gravidade do desvio, reincidência e intenção, é fundamental. Essa matriz funciona como um sistema de dosimetria corporativa, assegurando equidade entre diferentes áreas e níveis hierárquicos, e conectando as penalidades à cultura da organização em vez de emoções momentâneas.
O compliance, ao trabalhar com rigor na apuração dos fatos e recomendação de medidas, atua como guardião da lisura do processo, sem agir como julgador. Essa abordagem fortalece a confiança e evita a normalização dos desvios.
Via InfoMoney
