A Autoridade Italiana da Concorrência aplicou uma multa de US$ 115 milhões à Apple e suas divisões por abuso de posição na App Store. A investigação apontou que a empresa impôs regras restritivas aos desenvolvedores, especialmente na política de privacidade.
Segundo a AGCM, a Apple obrigou os desenvolvedores a obterem consentimentos duplicados para coleta de dados publicitários, prejudicando parceiros comerciais. A empresa contesta o valor e afirma que as regras protegem a privacidade do usuário.
O caso faz parte de um movimento europeu para fiscalizar grandes empresas de tecnologia e equilibrar controle de mercado com proteção do consumidor.
A Autoridade Italiana da Concorrência e Mercados (AGCM) aplicou uma multa de US$ 115,53 milhões contra a Apple e duas de suas divisões, acusando a empresa de abuso de sua posição dominante na App Store. A investigação começou em maio de 2023 e aponta que a Apple impôs regras restritivas a desenvolvedores terceiros, especialmente na política de privacidade adotada desde abril de 2021.
O órgão regulador afirmou que a Apple exigiu que esses desenvolvedores obtivessem consentimento específico dos usuários para coleta e vinculação de dados para publicidade por meio da ferramenta de Transparência de Rastreamento de Aplicativos (App Tracking Transparency – ATT). Essa imposição, segundo a AGCM, foi feita de forma unilateral e gerou duplicidade em pedidos de autorização para o mesmo fim, prejudicando os parceiros comerciais e contrariando as normas de proteção à privacidade.
A Apple contestou a decisão, afirmando que a política da ATT oferece importantes proteções de privacidade para os usuários e que as regras são aplicadas de forma igualitária a todos os desenvolvedores, incluindo a própria empresa. A companhia anunciou que irá recorrer da multa e reforçou seu compromisso em manter fortes medidas de privacidade.
A AGCM destacou que a investigação foi complexa e coordenada com a Comissão Europeia e outras autoridades antitruste internacionais. O caso reforça o escrutínio crescente sobre práticas das grandes empresas de tecnologia na Europa, que buscam equilibrar controle de mercado e proteção do consumidor.
Via InfoMoney
