A Receita Federal divulgou um posicionamento oficial negando a cobrança de imposto ou multa de 150% sobre transações feitas via Pix acima de R$ 5 mil. A instituição ressaltou que a Constituição proíbe tributação sobre movimentações financeiras, desfazendo boatos que circulam nas redes sociais.
Essas falsas informações misturam regras sobre monitoramento de transações suspeitas e isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A Receita esclarece que não há tributação sobre o valor das transferências pelo Pix.
O comunicado reforça que medidas recentes visam aumentar a fiscalização para evitar crimes financeiros, mas não alteram a isenção ou criam cobranças indevidas para os usuários do Pix.
A Receita Federal emitiu um comunicado nesta segunda-feira (29) para esclarecer que não há cobrança de imposto sobre transações financeiras acima de R$ 5 mil, nem multa de 150% para quem não pagar tal taxa, que é falsa. A instituição ressaltou que a Constituição proíbe a tributação de movimentações financeiras, tornando essa cobrança inexistente.
Circulam nas redes sociais informações erradas que misturam regras distintas: o aumento do monitoramento de transações suspeitas pelo Pix e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, medida aprovada recentemente pelo Congresso. Vídeos antigos, como o do senador Flávio Bolsonaro, sugerem que transferências acima desse valor seriam taxadas, o que não corresponde à realidade.
Segundo a Receita, quem recebe até R$ 5 mil está isento do imposto de renda, e quem ganha até R$ 7.350 tem direito a descontos. Essas informações verdadeiras são ofuscadas por fake news que circulam justamente para confundir o público.
A regulamentação que originou os boatos ficou conhecida por endurecer o controle das fintechs sobre transferências de valores suspeitos, elevando o piso de movimentações monitoradas de R$ 2 mil para R$ 5 mil. Após críticas, o governo recuou, mas retomou medidas mais rigorosas em agosto para evitar lavagem de dinheiro e crimes financeiros, alinhando as regras às já aplicadas a bancos tradicionais.
Via Money Times
