O presidente Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, mas vetou o aumento do Fundo Partidário desde 2016. O veto foi justificado porque a correção poderia comprometer os recursos da Justiça Eleitoral, essenciais para a transparência política.
Lula apontou que o reajuste contrariaria o interesse público e poderia apresentar vício de inconstitucionalidade, pois ultrapassaria o limite das despesas primárias. A decisão reforça o compromisso com o equilíbrio fiscal do país.
O veto assegura que os recursos destinados à Justiça Eleitoral sejam preservados, mantendo a prioridade na fiscalização das eleições e o controle das despesas públicas, conforme as regras fiscais vigentes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, porém vetou a previsão de correção do Fundo Partidário desde 2016, que segundo técnicos, resultaria em um impacto de R$ 160 milhões. O veto foi justificado alegando que o aumento comprometeria recursos destinados à Justiça Eleitoral.
Em despacho, Lula afirmou que a correção “contraria o interesse público” ao reduzir o montante para despesas da Justiça Eleitoral. O presidente também apontou vício de inconstitucionalidade na proposta, pois ela vincularia o crescimento do Fundo Partidário acima do limite das despesas primárias.
O dispositivo vetado previa que o valor para 2026 corresponderia ao autorizado na Lei Orçamentária de 2016, corrigido conforme a Lei Complementar nº 200 de 2023, que institui o arcabouço fiscal.
Na Comissão Mista de Orçamento, o relator Gervásio Maia manifestou-se contra a correção. A proposta era do deputado Luiz Carlos Motta, que defendia o aumento como interesse comum entre partidos e parlamentares.
O veto interrompe o reajuste do Fundo Partidário, reforçando o compromisso com a contenção das despesas públicas e a manutenção do equilíbrio fiscal previsto no arcabouço vigente.
Essa decisão confirma o alinhamento da LDO de 2026 com as regras fiscais e evidencia a prioridade dada ao custeio da Justiça Eleitoral, fundamental para a transparência dos processos políticos.
Via Money Times
