Grandes empresas de tecnologia estão pressionando pelo adiamento da vigência do ECA Digital, prevista para 18 de março. A lei abrange desde redes sociais até marketplaces e impõe novas obrigações para plataformas com acesso possível de crianças e adolescentes.
O principal argumento das empresas é a falta de clareza em alguns pontos do texto, o que cria insegurança jurídica. Enquanto o órgão regulador ANPD abriu consultas públicas, o relator do Congresso mantém a posição contrária ao adiamento do início da lei.
Também há debates sobre a verificação de idade digital, cuja cobrança foi postergada para 2027. Setores do mercado, incluindo pequenas e médias empresas, pedem mais tempo para adaptação e regulamentação completa, visando evitar impactos negativos e disputa judicial.
Big techs estão pressionando para adiar a implementação do ECA Digital, cuja vigência começa em 18 de março. A lei abrange desde redes sociais até marketplaces e outros serviços online. O principal argumento é a existência de termos vagos no texto, que geram insegurança jurídica para o setor. A ANPD iniciou consultas públicas para regulamentar a norma, recebendo críticas e pedidos de ampliação do prazo de adaptação.
A nova lei impõe obrigações a qualquer plataforma com acesso provável de crianças e adolescentes, segundo o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Ortunho. Apesar da pressão das empresas, o relator no Congresso se posiciona contra o adiamento do início da vigência. Porém, a ANPD já concedeu adiamento para a cobrança da verificação de idade, que agora fica prevista para o primeiro semestre de 2027.
O governo também prorrogou, até 13 de fevereiro, o prazo para que as companhias apresentem medidas para a adaptação à lei. Meta e Google divergem sobre a responsabilidade pela checagem etária, questão que desperta debates globais e envolve custos e riscos jurídicos.
Entidades do setor, incluindo pequenas e médias empresas, expressam preocupações sobre a complexidade da aplicação e o impacto para startups. Além disso, argumentam que prazos mais longos são necessários para garantir regulamentação completa e evitar judicializações.
A aprovação do ECA Digital veio após pressão social em resposta a casos de exploração infantil nas redes sociais. O prazo para adoção da lei é mais curto que o da LGPD, aumentando o receio dos envolvidos. As discussões seguem intensas entre governo, legisladores e o mercado de tecnologia.
Via Folha de S.Paulo
