A dosimetria no compliance trata da aplicação equilibrada de penalidades para desvios de conduta nas organizações. Ela se baseia em critérios objetivos e transparentes para garantir justiça e coerência nas punições internas.
O PL da dosimetria propõe mudanças no Código Penal que influenciam a forma como penas são calculadas em múltiplos crimes, impactando tanto decisões judiciais quanto políticas. Nas empresas, isso reflete na necessidade de matrizes de consequências claras para evitar insegurança jurídica.
Essa abordagem fortalece a integridade corporativa e evita decisões arbitrárias, assegurando a confiança nos processos disciplinares e promovendo uma cultura ética firme dentro das organizações.
A discussão recente sobre o PL da dosimetria evidencia desafios essenciais no universo do compliance relacionados à gestão das consequências para desvios de conduta. Um programa eficaz se baseia em prevenção, detecção e remediação, sendo esta a etapa que aplica medidas disciplinares após a apuração dos fatos. O equilíbrio dessas fases é fundamental para ajustar políticas e fortalecer a integridade corporativa.
O PL da dosimetria propõe uma mudança no Código Penal que ajusta como as penas são calculadas quando múltiplos crimes ocorrem num mesmo contexto. Em vez de somar as penas integralmente, pretende-se aplicar a pena do crime mais grave com um possível aumento da fração, impactando decisões judiciais e políticas, especialmente envolvendo figuras públicas.
No ambiente empresarial, a aplicação dessa lógica se traduz na necessidade de critérios objetivos para definir punições internas, evitando subjetividades ou incoerências. Essa decisão pode variar desde uma advertência até o desligamento, e precisa ser clara para prevenir insegurança jurídica e desmotivação.
A ferramenta que viabiliza esse processo é a matriz de consequências, que considera a gravidade dos fatos, reincidência, impacto reputacional e intenção do colaborador, entre outros fatores. Dessa forma, a aplicação das penalidades torna-se proporcional e coerente, respeitando tanto diferentes áreas quanto níveis hierárquicos, assim garantindo justiça e uniformidade.
Embora o compliance não julgue, atua como garantidor do processo, assegurando rigor técnico e imparcialidade. A flexibilização dos critérios pode comprometer a confiança interna e ampliar o risco de decisões arbitrárias, prejudicando a cultura ética organizacional.
Via InfoMoney
