A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reforçou que sua atuação na regulação dos fundos de investimento é baseada em leis vigentes, não em atos do Executivo. Isso acontece após o ministro Fernando Haddad sugerir a possível transferência de algumas funções da CVM para o Banco Central, ampliando a fiscalização deste último.
Em nota, a CVM destacou sua experiência de 25 anos na supervisão do mercado e a complementaridade do papel do Banco Central, que possui acesso a dados detalhados sobre os fundos. O diálogo ocorre em momento delicado, com investigações sobre irregularidades em fundos relacionados ao Banco Master.
O órgão reforçou que a cooperação entre CVM e Banco Central segue intensa, com atualizações em acordos para aprimorar a troca de informações e a fiscalização. Em dezembro, o governo criou a Superintendência de Supervisão de Mercado para fortalecer essa vigilância.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reafirmou que sua atuação na regulação de fundos de investimento é respaldada por leis, e não por atos do Poder Executivo. A declaração foi feita após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionar a possibilidade de transferir algumas funções da CVM para o Banco Central (BC), ampliando o poder de fiscalização deste sobre os fundos de investimento.
Em nota oficial, a CVM destacou que a legislação vigente expressa a experiência acumulada pela autarquia ao longo de 25 anos na supervisão do mercado, garantindo que suas competências legais sejam respeitadas. O órgão ressaltou ainda que as funções do BC e da CVM são complementares, com o BC tendo amplo acesso a dados detalhados sobre fundos, como carteiras de créditos e identificação de cotistas.
O diálogo sobre o tema ocorre em um momento delicado, com investigações em andamento envolvendo possíveis irregularidades em fundos relacionados ao Banco Master e ações ligadas a grupos criminosos. Em dezembro, o governo fortaleceu a fiscalização da CVM ao criar a Superintendência de Supervisão de Mercado, Derivativos e Riscos Sistêmicos, órgão que reforça a vigilância no setor.
Segundo o órgão, a cooperação entre BC e CVM segue intensa, incluindo esforços para atualizar acordos operacionais que aprimoram a fiscalização e a troca de informações entre as instituições, visando maior eficácia no controle dos fundos de investimento.
Via Forbes Brasil
