O senador Fabiano Contarato (PT-ES), delegado licenciado, apresentará Pacote de leis Contarato com 11 projetos de lei. A proposta visa fortalecer a segurança pública e combater a impunidade. O senador busca endurecer leis penais e processuais penais. A iniciativa aborda temas sensíveis, como a legislação para menores infratores.
Contarato propõe aumentar o tempo de internação em unidades socioeducativas. Atualmente, o limite é de três anos, independentemente do crime. A proposta prevê até cinco anos para casos de grave ameaça e violência. Em casos de morte ou crimes sexuais, a internação poderia chegar a dez anos.
O Pacote de leis Contarato também busca aumentar as penas para crimes contra crianças e adolescentes. Estupro de vulnerável, exploração sexual e pornografia infantil são alguns exemplos. A proposta ainda inclui compensação financeira para famílias de policiais mortos ou inválidos em serviço.
Outra mudança significativa no Pacote de leis Contarato é a atuação das Guardas Civis Municipais. Contarato defende que elas atuem ostensivamente na segurança pública. A proposta visa garantir maior proteção à população, ampliando o papel das guardas. O pacote endurece penas para latrocínio e tráfico de drogas.
Crimes de colarinho branco também estão na mira do senador. Peculato, corrupção e crimes tributários, por exemplo, poderiam ser considerados hediondos. A proposta impede acordos de não persecução penal nesses casos. Contarato defende maior rigor contra crimes que afetam a administração pública.
O Pacote de leis Contarato divide-se em quatro eixos: fortalecimento das forças de segurança, ajustes nas penas, combate a crimes de colarinho branco e execução penal. No primeiro eixo, propõe-se apoio psicológico a policiais e suas famílias. O segundo eixo prevê aumento de penas para crimes contra menores.
O terceiro eixo foca em crimes contra a administração pública. A inclusão do verbo “subtrair” no Decreto-Lei 201/1967 é uma das propostas. O objetivo é ampliar o alcance da lei para casos de desvio de recursos públicos. O quarto eixo aborda a execução penal. Propõe-se a possibilidade de perda total de dias remidos por faltas graves. Também se discute a reincidência após decisão de órgão colegiado.
Contarato justifica o Pacote de leis Contarato com uma autocrítica à esquerda. O senador acredita que a esquerda precisa abordar a segurança pública de forma mais direta. Ele defende que direitos humanos envolvem também a segurança da população. O senador critica a leniência do Estado com criminosos de colarinho branco. Ele defende igualdade de tratamento perante a lei. Contarato busca medidas mais alinhadas com as necessidades da população. O senador quer um debate mais amplo sobre segurança pública.
Via ES360
