O senador Fabiano Contarato (PT-ES), delegado licenciado, apresentará 11 projetos de lei. O Pacote de leis Contarato visa fortalecer a segurança pública e combater a impunidade. A iniciativa busca endurecer leis penais e processuais penais. Contarato afirma que a esquerda precisa abordar a segurança pública de forma mais direta. Ele reconhece a necessidade de medidas alinhadas com as preocupações da população.
O Pacote de leis Contarato aborda temas sensíveis, como a legislação para menores infratores. Contarato propõe aumentar o tempo de internação em unidades socioeducativas. Atualmente, o limite é de três anos, independentemente do crime. A proposta prevê até cinco anos para grave ameaça e violência. Em casos de morte ou crimes sexuais, a internação poderia chegar a dez anos.
O senador também quer aumentar as penas para crimes contra crianças e adolescentes. Estupro de vulnerável, exploração sexual e pornografia infantil estão incluídos. Outra medida busca compensação financeira para famílias de policiais mortos ou inválidos em serviço.
Além disso, o Pacote de leis Contarato propõe mudanças no Código de Processo Penal. A ideia é permitir que Guardas Municipais atuem de forma ostensiva na segurança pública. O pacote também endurece a legislação para latrocínio e tráfico de drogas.
Contarato busca incluir crimes de colarinho branco no rol de crimes hediondos. Peculato, corrupção ativa e passiva, crimes tributários e contra o sistema financeiro são alguns exemplos. O senador defende igualdade de tratamento perante a lei. Ele critica a leniência com criminosos de colarinho branco. Para ele, o Estado criminaliza a pobreza, mas é permissivo com crimes que causam maior prejuízo à sociedade.
O Pacote de leis Contarato divide-se em quatro eixos: fortalecimento das forças de segurança, ajustes nas penas, combate aos crimes de colarinho branco, e endurecimento na execução penal. As propostas incluem tratamento psicológico para policiais e famílias vítimas de crimes em serviço, aumento de pena para diversos crimes e revisão do conceito de reincidência. A mudança prevê que uma nova infração configure reincidência após decisão de órgão colegiado, mesmo com possibilidade de recurso.
Contarato justifica sua iniciativa com uma autocrítica à esquerda. Ele acredita que a esquerda deixou a pauta da segurança pública ser dominada pela direita. O senador defende um diálogo direto com a população sobre o tema. Ele ressalta a importância de medidas contundentes por parte do Estado. Para Contarato, a população se sente desprotegida quando não tem segurança para andar nas ruas.
Via ES360
