A partir de 2026, ciclomotores no Brasil passarão a exigir registro no Renavam, licenciamento anual, emplacamento e habilitação específica, conforme a resolução nº 996/2023 do Contran. Essas regras equiparam ciclomotores a motocicletas, gerando mais burocracia e custos para os usuários.
Enquanto as bicicletas elétricas continuam isentas dessas obrigações, ciclomotores enfrentam restrições que limitam a autonomia do cidadão e desestimulam escolhas econômicas de transporte. A justificativa oficial é a segurança, mas há preocupações sobre o excesso de controle estatal.
Essa nova regulamentação pode frear a inovação e a adoção de formas de transporte leve, que ajudam a reduzir o trânsito e o desgaste do transporte público, impactando negativamente a mobilidade urbana no país.
A crescente popularidade das bicicletas elétricas e ciclomotores vem modificando o cenário da mobilidade urbana no Brasil. Contudo, a resolução nº 996/2023 do Contran impõe a partir de 2026 novas exigências para ciclomotores, como registro no Renavam, licenciamento anual, emplacamento e habilitação específica. Essas regras equiparam ciclomotores a motocicletas, criando barreiras que dificultam o acesso a esses veículos leves.
Essa medida traz um contraste claro: enquanto as bicicletas elétricas seguem isentas dessas obrigações, os ciclomotores ficam sujeitos a mais burocracia e custos. A justificativa oficial é a segurança, mas isso acaba limitando a autonomia do cidadão na escolha do próprio meio de transporte. Responsabilidade individual se torna secundária diante da intervenção estatal, que parece responder mais a interesses de controle e arrecadação do que a uma real necessidade.
A restrição aos ciclomotores impacta mais que os usuários individuais, prejudicando soluções econômicas e acessíveis que ajudam a desafogar o trânsito e o transporte público lotado. Ao apostar em regras rígidas, o Estado desacelera a adoção de alternativas leves que vêm ganhando espaço com a expansão de ciclovias e novas rotas urbanas.
Assim, a regulação acaba por atrasar a inovação na mobilidade urbana, ao impor limitações que penalizam meios que poderiam tornar as cidades mais ágeis e menos congestionadas. A consequência é uma expansão mais lenta para formas de transporte que combinam praticidade e baixo custo.
Via Folha Vitória
