O Tribunal de Contas do Espírito Santo identificou servidores da Prefeitura da Serra atuando em funções diferentes das quais foram contratados, configurando desvio de função. Entre os casos, estavam servidores das áreas de Educação, Saúde, Agricultura e outras, com gastos próximos a R$ 1 milhão em gratificações.
A prefeitura justificou a realocação por meio de decreto, mas o TCE determinou o retorno dos servidores aos cargos originais em até 60 dias, sob risco de sanções administrativas. A Procuradoria da Serra informou que vai pedir reconsideração da decisão.
A medida visa garantir a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, além de resguardar os direitos dos servidores. O caso ainda está sob acompanhamento e poderá gerar mudanças na gestão municipal.
O Tribunal de Contas do Espírito Santo identificou servidores em desvio de função na Prefeitura da Serra. Servidores efetivos de áreas como Educação e Saúde estavam trabalhando na Secretaria da Fazenda, em atividades que não correspondem aos seus cargos originais. Em novembro, o município gastou quase R$ 1 milhão em gratificações para essas funções.
Os servidores transferidos exerciam funções das pastas de Educação, Agricultura, Assistência Social, Turismo, Saúde, Obras e Serviços Urbanos, além de apoio operacional na Fazenda. Entre os cargos originais estavam Auxiliar de Secretaria Escolar, Técnico Agrícola, Motorista, Assistente Social, Turismólogo, Agente de Saúde Pública, Encarregado de Turma e servidores cedidos sem cargo em comissão.
A Prefeitura da Serra justificou a realocação por meio de decreto que previa uma seleção interna pública, mas o relator do processo manteve que isso configura desvio de função. O tribunal determinou que os servidores retornem aos cargos para os quais foram contratados em até 60 dias, sob risco de punição administrativa para o município em caso de reincidência.
Em nota, a Procuradoria da Serra informou que acompanha o caso e já entrou com pedido para que a decisão seja reconsiderada.
Via Folha Vitória
