A Apple está atualizando seu cadastro de usuários no Brasil para atender às exigências fiscais locais. A empresa passou a solicitar CPF ou CNPJ e data de nascimento para vincular corretamente os métodos de pagamento aos dados fiscais.
Essa medida impacta usuários de iPhone, iPad e Mac, afetando serviços como Apple Music, iCloud e a App Store. A atualização é necessária para evitar bloqueios temporários em compras, assinaturas e uso do saldo.
O procedimento pode ser feito diretamente nos dispositivos ou pelo site da Apple ID, respeitando a LGPD e padrões rigorosos de proteção de dados. Não há aumento de custos, apenas uma adequação às normas brasileiras.
A Apple está solicitando aos usuários brasileiros uma atualização cadastral que inclui CPF ou CNPJ e data de nascimento. A medida atende a obrigatoriedades legais brasileiras para vincular os métodos de pagamento a dados fiscais válidos, garantindo a conformidade fiscal e regulatória nos serviços oferecidos no país. Quem não atualizar pode ter assinaturas e compras bloqueadas temporariamente.
Essa exigência atinge usuários de iPhone, iPad e Mac, afetando serviços como Apple Music, iCloud, Apple TV+, Apple Arcade e compras na App Store. O objetivo é assegurar que pagamentos digitais estejam associados corretamente a uma identificação fiscal, atendendo à legislação da Receita Federal, regras de emissão fiscal e normas que combatem a lavagem de dinheiro.
Para atualizar o cadastro, é possível acessar “Ajustes” no iPhone ou iPad, “Ajustes do Sistema” no Mac, ou pelo navegador no site da Apple ID. O processo exige inserir nome completo e CPF para pessoas físicas, ou razão social e CNPJ para empresas, sem pontos ou traços, conforme solicitado. Identidades podem ser validadas via Face ID, Touch ID ou senha.
Apesar da preocupação que o compartilhamento do CPF possa gerar, a Apple segue padrões rígidos de proteção de dados, e o Brasil possui a LGPD para regulamentar o uso dessas informações pessoais. Este ajuste não implica aumento de custos, mas representa o avanço da rastreabilidade nas transações eletrônicas no país.
Quem não realizar a atualização poderá ter o uso do saldo bloqueado, renovações automáticas suspensas e compras interrompidas, sem cancelamento definitivo da conta até o momento. A iniciativa reflete a adaptação das grandes plataformas ao ambiente fiscal brasileiro, cada vez mais detalhado e estruturado.
Via Folha Vitória
