A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu por 6 a 3 que o presidente Trump não pode impor tarifas globais usando a Lei de Poderes Econômicos de Emergência. A Corte considerou que a Constituição reserva ao Congresso o poder de tributar, invalidando as tarifas aplicadas com base nessa lei.
Trump alegou emergência nacional para justificar as tarifas, mas a decisão considerou que não havia base legal para isso. A votação teve apoio de dois juízes indicados por Trump, enquanto três discordaram e defenderam a legalidade das medidas.
As tarifas afetavam países como México, China e Brasil, e a decisão derruba grande parte dessas medidas. A Corte ainda não definiu se as empresas e consumidores terão reembolso dos valores pagos, mas empresários esperam que isso alivie o impacto negativo no comércio.
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump usando a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977. Por voto de 6 a 3, decidiu que o presidente não pode estabelecer tarifas globais com base nessa lei, já que a Constituição reserva ao Congresso o poder de impor tributos.
Trump justificou as tarifas alegando emergência nacional devido ao déficit comercial e questões como imigração irregular e tráfico de drogas, mas o tribunal considerou que isso não configura uma emergência segundo a lei citada. Dois juízes indicados por Trump votaram com a maioria. Os dissidentes defenderam a legalidade das medidas, destacou o ministro Brett Kavanaugh no voto contrário.
Até dezembro, o Tesouro arrecadou mais de US$ 133 bilhões com essas tarifas, mas a Corte não decidiu se haverá devolução dos valores pagos por empresas e consumidores. Várias companhias, entre elas a rede Costco, já buscam reembolso nos tribunais inferiores. A devolução, se houver, deve beneficiar principalmente importadores diretos, enquanto o consumidor final terá pouca chance de alívio imediato.
As tarifas afetavam parceiros como México, Canadá, China, além de alíquotas impostas sobre produtos do Brasil e Índia. A decisão derruba grande parte dessas medidas, mas tributos aplicados por outros fundamentos legais continuam em vigor. Trump criticou a decisão e anunciou que adotará outras formas legais para manter tarifas, incluindo uma nova tarifa global de 10%, válida por até 150 dias.
Empresários que se opuseram às tarifas esperam que a decisão alivie o impacto das medidas sobre o comércio e a economia.
Via Tribuna Online
