Em Brasília, uma consulta pública do Ibama levanta preocupações sobre a Transferência de petróleo na Foz do Amazonas. A proposta de atualização das normas para atividades de transferência de petróleo entre navios (ship-to-ship ou STS) não inclui a proibição explícita dessas operações na região, causando apreensão entre especialistas. A ausência dessa restrição, presente na norma anterior, gera temores de potenciais acidentes ambientais em uma área ecologicamente sensível. O Ibama prorrogou a consulta pública até 17 de março para coletar mais informações de setores como associações de terminais portuários.
A Transferência de petróleo na Foz do Amazonas, assim como na bacia de Pelotas, era expressamente vedada pela norma de 2013. Essa norma estabelecia áreas de restrição onde as operações STS só poderiam ser autorizadas com justificativa técnica. A nova proposta, entretanto, não mantém essa proibição específica, abrindo espaço para a liberação da atividade. Especialistas argumentam que a prática de STS em alto-mar traz riscos consideráveis, incluindo vazamentos e a dificuldade de contenção em mar aberto. Eles temem que a ausência de barreiras de contenção possa levar o óleo a atingir a costa, causando danos ambientais significativos.
A ABTL (Associação Brasileira de Terminais de Líquido) manifesta preocupação com a segurança ambiental e operacional na Foz do Amazonas e na bacia de Pelotas. Carlos Kopittke, presidente da associação, destaca a sensibilidade dessas áreas e a complexidade do controle das operações STS em alto-mar. Ele aponta que, nos terminais portuários, cálculos específicos sobre deslocamento de vazamentos e correntes marinhas são realizados, além da presença de práticos a bordo – procedimentos que não seriam seguidos em operações com navios em movimento.
O Ibama, por sua vez, nega a remoção das bacias da Foz do Amazonas e de Pelotas da lista de áreas proibidas. O órgão esclarece que a consulta pública visa atualizar a norma de 2013, que replicava as restrições do licenciamento ambiental para exploração de petróleo. A proposta, segundo o Ibama, não proíbe a Transferência de petróleo na Foz do Amazonas e de Pelotas, mas amplia a proibição da atividade para outras áreas de grande interesse biológico. O Ibama argumenta que a ausência da proibição explícita não implica em autorização automática para operações STS. A emissão de autorizações, segundo o órgão, considera os riscos específicos de cada solicitação, analisados caso a caso.
O Ibama reforça que a emissão da autorização é um ato discricionário do poder público. Mesmo que a solicitação atenda a todos os requisitos, cabe ao governo avaliar a conveniência da autorização. Ainda de acordo com o órgão, atualmente, as operações STS exigem a delimitação de uma área pela Marinha. As áreas autorizadas hoje estão localizadas no litoral de São Paulo, Espírito Santo e Bahia. A mancha de óleo que atingiu o litoral do Nordeste em 2019 reforça as preocupações com a Transferência de petróleo na Foz do Amazonas. Uma das hipóteses levantadas na época foi a de uma transferência clandestina de petróleo.
Via Folha de S.Paulo
