O Congresso Nacional do Brasil aprovou o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Após a aprovação do Senado, o texto foi encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida já tinha sido validada pela Câmara dos Deputados na semana anterior. O projeto de decreto legislativo 41/2026 oficializa o acordo provisório entre o Mercosul e a UE, firmado em janeiro no Paraguai após mais de 25 anos de negociações.

Em paralelo, o presidente Lula assinou decreto que regula as salvaguardas bilaterais, mecanismos que garantem proteção comercial para acordos com preferência tarifária. Essas regras podem ser acionadas caso haja aumento significativo das importações que prejudiquem a indústria brasileira, e se aplicam a qualquer acordo que inclua cláusulas de salvaguarda, não apenas a este com a UE.

Embora o acordo tenha sido assinado, ainda enfrenta desafios na Europa. O tratado está suspenso após parlamentares europeus o levarem à Justiça, e precisa passar pelas aprovações dos países membros do Mercosul e da UE conforme seus procedimentos internos. Na UE, o acordo foi levado ao Tribunal de Justiça do bloco, com debates sobre inclusão de salvaguardas extras para proteger produtores rurais europeus e o meio ambiente.

Enquanto a parte comercial pode entrar em vigor provisoriamente por decisão das instituições europeias, os compromissos políticos mais amplos dependem da aprovação individual dos países da UE, o que pode estender o processo de implantação do acordo.

Via Sputnik Brasil