A Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Segurança, ampliando o orçamento com recursos das apostas e do fundo social do pré-sal. A medida deve quadruplicar o investimento em segurança pública.
O presidente Lula afirma que o país estará mais preparado para enfrentar o crime organizado. A PEC também constitucionaliza os fundos, garantindo recursos fixos e sem aumento de impostos.
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Segurança em dois turnos, aumentando o orçamento para a área com recursos das apostas esportivas e do fundo social do pré-sal. A medida deve quadruplicar o investimento em segurança pública, segundo o governo. O presidente Lula destacou que o país estará mais preparado para enfrentar o crime organizado de forma firme e eficiente.
A proposta destina 30% da arrecadação das apostas ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional, sem elevar impostos. Também inclui valores recuperados de apostas ilegais. A expectativa é gerar uma receita entre R$ 500 milhões e R$ 1,5 bilhão para a segurança.
A PEC da Segurança ainda constitucionaliza os fundos de segurança, impedindo bloqueios e garantindo que os recursos não retornem ao caixa comum ao final do ano. A partir de 2027, 10% do superávit do fundo social do pré-sal será destinado à segurança, sem afetar áreas já financiadas como saúde e educação.
O texto abre caminho para leis que preveem punições mais rigorosas para organizações criminosas, milícias e crimes violentos, além da criação de regimes disciplinares diferenciados e restrições de benefícios. Também autoriza municípios a transformarem suas Guardas Civis em Polícias Municipais com mais poderes, ampliando a atuação local.
O presidente Lula agradeceu a apoio dos parlamentares e ressaltou que a medida fortalecerá o Sistema Único de Segurança Pública, beneficiando União, estados e municípios para uma atuação coordenada no combate ao crime organizado.
Via Sputnik Brasil
