O Ministério Público Federal (MPF) pediu que o apresentador Ratinho e a emissora SBT sejam condenados a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O motivo são declarações feitas contra a deputada federal Erika Hilton, ao questionar sua eleição como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e negar sua identidade de gênero.
A ação considera as falas como discurso de ódio e transfobia, deslegitimando a identidade da comunidade LGBTQIA+. O MPF exige também a remoção do episódio das plataformas digitais e uma retratação pública com duração mínima de um ano.
Erika Hilton é a primeira mulher trans a presidir a comissão, com votação majoritária. A eleição gerou controvérsia entre parlamentares que questionam o foco de pautas relacionadas à identidade de gênero na comissão.
O Ministério Público Federal solicitou que o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, e o SBT sejam obrigados a pagar R$ 10 milhões em multa por danos morais coletivos devido a declarações contra a deputada federal Erika Hilton. A ação está relacionada ao episódio em que Ratinho questionou a eleição de Hilton como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, afirmando que “ela não é mulher, ela é trans”.
A parlamentar protocolou três ações por transfobia, incluindo o pedido de indenização coletiva ao MPF. Para o órgão, as falas configuram discurso de ódio e deslegitimam a identidade de gênero da comunidade LGBTQIA+. O procurador Enrico Rodrigues de Freitas destacou que reduzir a existência feminina a características fisiológicas exclui mulheres trans e também mulheres cisgênero que tenham condições de saúde diferentes.
O MPF pede ainda a remoção do episódio das plataformas digitais do SBT e que a emissora e Ratinho publiquem uma retratação pública, devendo a mensagem permanecer no ar por pelo menos um ano. Também exigem da União informações sobre medidas administrativas adotadas contra possíveis violações relacionadas à concessão de telecomunicações.
A eleição de Erika Hilton foi marcada por 11 votos favoráveis e 10 em branco, tornando-a a primeira mulher transexual a presidir a comissão. A escolha gerou críticas da oposição, que defende que a comissão seja liderada por uma mulher cisgênero. Parlamentares apontam que a comissão deveria focar na proteção dos direitos das mulheres, evitando pautas ideológicas.
Via Folha Vitória
