O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) solicitou que a Crefisa S.A. interrompa a divulgação de anúncios que oferecem crédito a consumidores negativados. A recomendação veio após fiscalização conjunta envolvendo órgãos como Procon ES e a Defensoria Pública.
O MPES identificou mensagens publicitárias que sugerem aprovação de crédito sem análise, o que fere o Código de Defesa do Consumidor. A medida visa impedir indução ao erro e garantir transparência nas ofertas de empréstimo.
A Crefisa deve retirar os anúncios e deixar claro que o crédito depende de avaliação financeira responsável. Caso não cumpra a recomendação em 10 dias úteis, o MPES poderá tomar medidas legais.
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) pediu que a Crefisa S.A. suspenda a divulgação de anúncios que oferecem crédito para consumidores negativados, apontados como irregulares. A sugestão foi feita após fiscalização em unidades da empresa na Grande Vitória, envolvendo órgãos como o Procon ES, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor e a Defensoria Pública.
O MPES identificou propagandas com frases como “crédito para negativado” e “empréstimo sem consulta ao SPC/Serasa”. Tais mensagens podem induzir os consumidores ao erro, ao sugerir que o crédito é liberado sem análise financeira. Isso vai contra o Código de Defesa do Consumidor e normas sobre concessão responsável de crédito.
Na recomendação, o MPES orienta que a empresa pare imediatamente essas divulgações, retire o material publicitário já em circulação e deixe claro que a liberação do crédito depende de avaliação da capacidade de pagamento. Além disso, a Crefisa deve reforçar suas políticas internas, observando a Lei do Superendividamento.
A promotora Sandra Lengruber ressaltou que a medida visa proteger consumidores vulneráveis e garantir que a oferta de crédito respeite critérios de transparência e responsabilidade financeira. Caso a Crefisa não responda e comprove o cumprimento em até 10 dias úteis, o MPES poderá adotar medidas legais.
Via ES Hoje
