A juíza federal concedeu liminar que proíbe a Aneel de tomar decisões sobre a caducidade da concessão da Enel São Paulo neste momento. A decisão veio após o diretor-geral da agência antecipar seu voto favorável à revogação do contrato, enquanto o assunto ainda estava em discussão pela diretoria, o que foi considerado violação do devido processo legal.
O julgamento estava marcado para uma reunião da Aneel, que poderia recomendar o cancelamento da concessão com validade até junho de 2028. A liminar suspende essa possibilidade até que a ação judicial apresentada pela Enel seja julgada no mérito, garantindo o direito de defesa da empresa.
A situação gera tensão entre o governo estadual e o Ministério de Minas e Energia, já que o contrato da Enel-SP é um dos mais valiosos do setor. Enquanto os processos legais estão em andamento, permanece a indefinição sobre o futuro dessa concessão, cuja eventual revogação seria inédita e complexa no setor elétrico brasileiro.
A Enel São Paulo obteve uma liminar que impede a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de tomar decisões sobre a caducidade de sua concessão neste momento. A ação foi motivada pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que declarou seu voto antecipadamente favorável à revogação do contrato, enquanto a diretoria ainda discutia o caso. Essa antecipação foi considerada uma violação do devido processo legal por uma juíza federal.
O julgamento estava marcado para uma próxima reunião da Aneel, com possibilidade de recomendação para o Ministério de Minas e Energia cancelar o contrato da Enel, que vai até junho de 2028. Contudo, a juíza proibiu que o tema fosse colocado em pauta antes do julgamento do mérito da ação judicial movida pela Enel, que alegou prejuízo com a conduta da agência. A decisão destaca que o posicionamento de Feitosa fere a Constituição Federal ao antecipar juízo condenatório sem considerar o prazo para defesa da empresa.
Internamente, a manifestação de Feitosa chocou outros diretores, que alertaram para o risco de judicialização do caso para a Aneel. A crise expõe a tensão entre o governo estadual, com pressão do prefeito e do governador de São Paulo, e o Ministério de Minas e Energia, que orienta para despolitizar a decisão e afirma que a Enel cumpriria os requisitos para renovação.
Enquanto as liminares vigorem, a situação mantém a indefinição sobre o futuro da concessão, que é considerada a mais valiosa no setor de distribuição de energia no país. Caso haja revogação, o processo será complexo, pois o governo nunca realizou tal medida nesse segmento.
Via Brazil Journal
