O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que as startups do setor de benefícios não cometeram concorrência desleal ao utilizar o modelo de pagamento em arranjo aberto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A decisão foi contra a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representava empresas tradicionais como Alelo, Ticket e VR.
O tribunal considerou que não havia proibição clara do modelo antes da mudança oficial em maio de 2023, permitindo que as startups continuassem a operar legalmente. As empresas tradicionais usam cartões aceitos apenas em lojas credenciadas, enquanto as startups adotam bandeiras como Visa, Elo e Mastercard, aceitas em uma rede mais ampla.
A ABBT deverá pagar honorários advocatícios e despesas processuais. A empresa Caju, uma das envolvidas, afirmou que sempre atuou de acordo com a legislação e destacou seu compromisso com segurança jurídica e transparência.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu a favor das startups no setor de benefícios em disputa judicial com empresas tradicionais como Alelo, Ticket e VR, representadas pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT). A decisão, publicada em 11 de março, considerou que as startups não cometeram concorrência desleal ao utilizarem o modelo de pagamento em arranjo aberto, adotado pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
A ABBT alegava que essas startups, incluindo iFood Benefícios, Flash, Swile, Caju e Pluxee, atuavam ilegalmente antes de maio de 2023, quando o PAT passou a permitir oficialmente o uso do arranjo aberto, que envolve cartões de bandeiras como Visa, Elo e Mastercard, aceitos em uma rede mais ampla de estabelecimentos. Já as empresas tradicionais operam com cartões aceitos apenas em lojas credenciadas.
O tribunal entendeu que não havia proibição clara ao uso do arranjo aberto antes da mudança das regras. Dessa forma, as startups não praticaram concorrência desleal. Como consequência, a ABBT será responsável pelo pagamento de honorários advocatícios e outras despesas processuais.
A empresa Caju, uma das envolvidas na ação, ressaltou que a decisão confirma que sua atuação esteve em conformidade com a legislação e que operou no PAT apenas após o modelo aberto ser permitido. A empresa também destacou o compromisso com a segurança jurídica e a transparência.
Outras startups mencionadas ainda não se posicionaram oficialmente sobre o caso.
Via InfoMoney
