A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o Projeto de Lei 67/2026, que estabelece sigilo para servidoras públicas estaduais protegidas por medida judicial de urgência. A iniciativa surgiu após um caso recente de feminicídio e visa proteger informações que possam expor essas mulheres a riscos.
Com a aprovação, dados como unidade de lotação e localização funcional deixam de ser públicos mediante solicitação e comprovação da medida protetiva. O projeto busca equilibrar a transparência com a segurança das servidoras em situação vulnerável.
A medida limita o sigilo aos dados que oferecem ameaça real à segurança, preservando outras informações conforme a legislação. O governador destacou a importância da proteção para garantir a integridade física e emocional das servidoras.
Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo o Projeto de Lei 67/2026, que prevê sigilo para servidoras públicas estaduais protegidas por medida judicial de urgência. A iniciativa surgiu após um novo caso de feminicídio no estado e visa resguardar informações funcionais que possam expor essas mulheres a riscos.
Antes da votação simbólica em plenário, o projeto foi avaliado pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Segurança e Finanças. O deputado Mazinho dos Anjos (MDB), relator do texto, ressaltou a importância da proteção e defendeu a ocultação de dados como necessária diante da situação.
Com a aprovação, dados como unidade de lotação e localização funcional deixarão de ser públicos no Portal da Transparência e demais sites oficiais do Executivo, mediante pedido da servidora. É obrigatório apresentar a documentação que comprove a vigência da medida protetiva para solicitar a exclusão das informações.
O projeto limita o sigilo apenas aos dados que representem ameaça à segurança, preservando a transparência em outras áreas exigidas pela legislação. O governador Renato Casagrande (PSB) justificou a mudança ao destacar a urgência de equilibrar a divulgação de dados e a proteção da integridade física e emocional das servidoras em situação vulnerável.
A medida busca adequar o princípio da transparência ao contexto de proteção, já que divulgar a lotação dessas servidoras pode comprometer a eficácia das decisões judiciais que as amparam.
Via ES Hoje
