Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo visa autorizar encontros religiosos escolas durante os intervalos das aulas, tanto em instituições públicas quanto privadas. A proposta, de autoria do deputado Alcântaro Filho (Republicanos), estabelece regras para a realização desses encontros. O Projeto de Lei (PL) 571/2024 determina que a organização seja feita pelos próprios alunos, com participação voluntária e aprovação prévia dos pais ou responsáveis para menores de idade.
A iniciativa prevê que os encontros não prejudiquem as atividades regulares da escola nem causem constrangimentos a quem não desejar participar. As escolas, por sua vez, devem garantir que as reuniões ocorram de forma pacífica e respeitem a pluralidade religiosa, sem discriminação ou intolerância. Recursos públicos não podem ser usados para financiar esses encontros, e a medida não se aplica a manifestações políticas, partidárias ou ideológicas.
A justificativa do projeto cita o debate gerado pelo Ministério Público Estadual de Pernambuco sobre a proibição de orações e encontros religiosos em escolas. O deputado Alcântaro Filho argumenta que tal proibição contraria o direito à livre manifestação religiosa, garantido pela Constituição, e afeta o pluralismo que deve existir em ambientes educacionais. A desobediência às regras estabelecidas pelo projeto poderá acarretar sanções civis, criminais e administrativas.
O parlamentar destaca o projeto como uma medida preventiva para proteger os direitos dos alunos capixabas. Ele acredita que a aprovação do PL promoverá o respeito à diversidade religiosa, valorizando a participação consciente dos estudantes em atividades que contribuam para sua formação ética e moral. A proposta também enfatiza que a prática religiosa não deve interferir no processo educacional. O PL 571/2024 seguirá para análise das comissões de Justiça, Educação e Finanças da Assembleia Legislativa. A Secretaria da Educação (Sedu) do Espírito Santo foi contatada para obter mais informações sobre a organização dos encontros religiosos nas escolas, e a matéria será atualizada assim que houver retorno.
Via Folha Vitória
