No Brasil, uma parcela significativa da população está dispensada de apresentar a Declaração do IR à Receita Federal. Enquanto 46,2 milhões de contribuintes devem prestar contas, aproximadamente 164,9 milhões de brasileiros estão isentos dessa obrigação, conforme detalhado pelo especialista em contabilidade para investidores, Luis Fernando Cabral. Essa isenção é determinada por fatores como nível de renda, idade e outras condições previstas na legislação.
Com a atualização da faixa de isenção, trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, o que corresponde a R$ 2.824 por mês, não precisam declarar. O prazo para envio da documentação à Receita Federal se mantém até 30 de maio. Contudo, quem obteve rendimentos superiores a R$ 33.704 em 2024 permanece obrigado a prestar contas ao fisco, sob pena de multas que variam de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.
Além da faixa de isenção salarial, outros grupos estão dispensados da obrigatoriedade da Declaração do IR. Aposentados que sofrem de doenças graves têm direito à isenção, desde que seus rendimentos anuais não ultrapassem R$ 200 mil. Também estão isentas pessoas que não possuem bens ou direitos avaliados em mais de R$ 800 mil, bem como trabalhadores do setor rural cuja receita bruta no ano anterior tenha sido inferior a R$ 169.440.
Rendimentos classificados como isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, desde que abaixo de R$ 200 mil, também isentam o contribuinte da Declaração do IR. Luis Fernando Cabral ressalta a importância de analisar criteriosamente as regras vigentes para determinar a necessidade de declarar ou não. Segundo ele, a isenção se aplica a quem não se enquadra em nenhuma das exigências estabelecidas pela Receita Federal.
Ainda que a Declaração do IR não seja obrigatória para todos, antecipar a entrega pode ser vantajoso para quem tem imposto a restituir, acelerando o processo de recebimento. O especialista aconselha a organização prévia dos documentos e, se necessário, a busca por assessoria especializada, a fim de evitar erros e assegurar a conformidade com as normas fiscais.
Cabral adverte sobre a importância de revisar minuciosamente as informações antes do envio da Declaração do IR. A entrega antecipada possibilita a correção de eventuais erros sem incorrer em penalidades. O planejamento e a atenção aos detalhes são cruciais para o cumprimento das obrigações fiscais, prevenindo problemas futuros com o fisco, conforme destaca o especialista.
Via Startupi
