A Justiça Federal decidiu conceder uma Pensão vitalícia Vladimir Herzog no valor de R$ 34.577,89 à Clarice Herzog, viúva do jornalista Vladimir Herzog, morto durante a ditadura militar em 1975. A decisão, proferida pelo juiz Anderson Santos da Silva da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, é liminar e inclui tutela provisória de urgência.
O juiz baseou sua decisão em “fartas evidências” de perseguição sofrida por Vladimir Herzog, além do estado de saúde de Clarice, 83 anos, com Alzheimer em estágio avançado. A União, entretanto, pode recorrer. O cálculo da pensão considerou o cargo de Vladimir na TV Cultura na época de sua morte: diretor do Departamento de Jornalismo. A quantia, segundo a decisão, pode ser revista durante o processo.
A família Herzog e o Instituto Vladimir Herzog comemoraram a decisão, considerando-a um marco importante após 50 anos do crime e da luta incessante por justiça. O instituto destaca a liminar como um passo significativo no processo de anistia política post-mortem para Vladimir. Os advogados Beatriz Cruz e Paulo Abrão informam que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) analisará o mérito do caso.
A Comissão de Anistia reconheceu, em abril de 2024, que Clarice Herzog também sofreu perseguição do Estado devido à sua busca por justiça pela morte do marido. Consequentemente, ela terá direito a reparação econômica pelo Ministério do Planejamento.
Vladimir Herzog foi convocado pelo Exército para depor sobre supostas ligações ao Partido Comunista Brasileiro (PCB). Em 25 de outubro de 1975, compareceu ao DOI-Codi e não retornou. A versão oficial, de suicídio na cela, foi desmentida por laudos e investigações que comprovaram tortura e assassinato pelo regime.
Em 2013, a Justiça de São Paulo corrigiu a causa da morte no atestado de óbito. A descrição “asfixia mecânica por enforcamento” foi substituída por “lesões e maus-tratos sofridos durante interrogatório no DOI-Codi”. A decisão judicial se baseia na Constituição de 1988, na Lei nº 10.559/2002 (que regulamenta a anistia política), e na Convenção Americana de Direitos Humanos. Esta Convenção obriga o Estado brasileiro a cumprir decisões da Corte Interamericana.
A União será notificada para apresentar sua contestação. A defesa de Clarice, representada pelo filho Ivo Herzog, poderá apresentar réplica e provas durante o processo. A Pensão vitalícia Vladimir Herzog representa um desfecho parcial, mas significativo, para uma longa luta por justiça.
Via Folha Vitória
