O governo federal implementou novas diretrizes para o compartilhamento de dados de endereço entre órgãos públicos e prestadores de serviços. A medida visa otimizar a aplicação de programas sociais e a concessão de benefícios, assegurando que cheguem a quem realmente necessita. Essa iniciativa faz parte do desenvolvimento da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), buscando maior eficiência e justiça social.
O Decreto nº 12.428 designa o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) como responsável pelo recebimento e tratamento dos dados, com a Dataprev atuando como operadora. Segundo Rogério Mascarenhas, Secretário de Governo Digital, a ação busca equilibrar a garantia de direitos com a sustentabilidade fiscal, um desafio constante na administração pública.
Atualmente, o Brasil carece de uma base nacional unificada para validar endereços, telefones e e-mails dos cidadãos. Mascarenhas destaca que essa informação é crucial para interagir efetivamente com os beneficiários da seguridade social e validar a composição familiar em um mesmo espaço físico. A falta de compartilhamento de dados sobrecarrega o cidadão, que precisa fornecer informações repetidamente.
Com o novo sistema, o governo poderá validar os requisitos para concessão, manutenção e ampliação de benefícios, incluindo informações sobre a composição familiar dos beneficiários. Além disso, será possível aprimorar a identificação do perfil dos beneficiários, permitindo uma interação mais eficaz. O compartilhamento de dados permitirá um atendimento mais assertivo aos cidadãos.
Um exemplo prático da importância desses dados foi a concessão do Auxílio Reconstrução no Rio Grande do Sul, onde a validação do local de residência foi crucial para garantir que o auxílio chegasse às famílias afetadas pelas enchentes. A medida demonstrou a importância do compartilhamento de dados em situações emergenciais.
A nova norma determina que os órgãos públicos federais compartilhem com o MGI os dados de suas bases para verificar os requisitos de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com a intenção de expandir o cruzamento de dados para todos os benefícios da seguridade social. Este compartilhamento de dados visa otimizar a distribuição de recursos.
As prestadoras de serviços públicos, fiscalizadas pelas agências reguladoras, também deverão compartilhar dados. Isso permitirá ao governo aprimorar o processo de verificação de requisitos para a concessão, manutenção e ampliação de benefícios da seguridade social, um avanço significativo no compartilhamento de dados.
A Secretaria de Governo Digital (SGD) do MGI definirá os procedimentos e prazos para o compartilhamento de dados e a atualização das informações pelos órgãos públicos federais e prestadoras de serviços. Em breve, a regulamentação será divulgada, estabelecendo um marco para a gestão de informações.
A Infraestrutura Nacional de Dados (IND), lançada em setembro de 2024, é um conjunto de normas, políticas, arquiteturas, padrões, ferramentas tecnológicas e ativos de informação. Segundo Mascarenhas, o decreto faz parte do esforço para usar os dados em benefício da população, oferecendo melhores serviços públicos e incentivando a interoperabilidade entre diferentes sistemas.
Via tiinside.com.br
