A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra Juscelino Filho, atual Ministro das Comunicações. A acusação envolve suspeitas de desvio de emendas parlamentares durante o período em que ele atuou como deputado. O caso, que é o primeiro do procurador-geral Paulo Gonet contra um membro do alto escalão do governo Lula, segue em sigilo e tramita fisicamente.
Juscelino Filho é acusado de ter destinado emendas parlamentares à prefeitura de Vitorino Freire (MA), administrada por sua irmã, Luanna Rezende. A suspeita é que ele tenha recebido propinas em troca da destinação de recursos e direcionamento de contratos para empresas específicas.
A defesa do ministro, liderada pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, divulgou uma nota na qual Juscelino Filho reafirma sua inocência. Os advogados argumentam que a indicação de emendas parlamentares para obras é de responsabilidade do Poder Executivo, não do parlamentar.
As investigações tiveram início a partir de uma reportagem do *Estadão*, que revelou o uso de recursos do orçamento secreto para asfaltar uma estrada que passava pela fazenda da família do ministro. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, é o relator do inquérito.
Após a apresentação da denúncia contra Juscelino Filho, Flávio Dino encaminhará as conclusões da PGR para votação na Primeira Turma do STF. Os ministros decidirão se há elementos suficientes para a abertura de uma ação penal.
A denúncia contra Juscelino Filho é resultado da Operação Benesse, que já havia afastado Luanna Rezende da prefeitura de Vitorino Freire em setembro de 2023. A Polícia Federal já havia indiciado o ministro, mas a decisão final sobre a denúncia cabe à PGR.
Os recursos destinados por Juscelino Filho foram transferidos à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e, posteriormente, à prefeitura de sua irmã. A Codevasf, responsável pela distribuição de verbas do orçamento secreto, viabilizou contratos de mais de R$ 36 milhões para empresas ligadas a amigos e familiares do ministro.
Uma auditoria interna da Codevasf apontou irregularidades em obras realizadas em Vitorino Freire com recursos indicados por Juscelino Filho, incluindo pagamentos indevidos em contratos que totalizam R$ 8,988 milhões.
A defesa de Juscelino Filho alega não ter sido notificada sobre a denúncia contra Juscelino Filho e critica o que considera um possível retorno a práticas punitivistas. O ministro confia no STF para rejeitar a acusação, reafirmando que sua atuação no Ministério das Comunicações é pautada pela transparência e pelo interesse público.
O caso levanta questões sobre a destinação de emendas parlamentares e a fiscalização de recursos públicos, gerando discussões sobre a necessidade de maior transparência e controle nos processos de licitação e execução de obras.
