O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) apresentou um Projeto de Lei Complementar à Assembleia Legislativa. A proposta inclui a criação de Cargos comissionados TJES e funções gratificadas. Também prevê a criação de um Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial. A proposta visa modernizar o Judiciário estadual, aprimorando a produtividade e a prestação jurisdicional.
Criação de Cargos Comissionados TJES e Funções Gratificadas
O projeto propõe 50 novos Cargos comissionados TJES de assessor de juiz. A intenção é auxiliar as unidades judiciárias de primeiro grau com grande volume de processos. Isso busca desafogar varas e juizados sobrecarregados, atendendo às metas de produtividade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Jr., afirma que a medida aumentará a efetividade na resolução de processos.
Além dos cargos comissionados, o projeto reformula a estrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Serão criadas funções gratificadas para servidores efetivos, visando fortalecer a área. O desembargador Samuel destaca a importância da tecnologia para a celeridade e eficiência do Judiciário. O objetivo é aprimorar a atuação do TJES na era digital. Entre os desafios estão o processo eletrônico, a inteligência artificial aplicada ao Direito e a segurança cibernética.
Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial
Uma das novidades é a criação de um Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial. Ligado à presidência do TJES, será um espaço para novas ideias e projetos. O foco é a melhoria do serviço judiciário, considerando as transformações tecnológicas e a digitalização dos processos. Essa iniciativa atende à crescente demanda por profissionais qualificados em tecnologia. Profissionais especializados são essenciais para modernizar e aprimorar a prestação jurisdicional.
Novas Coordenadorias no TJES
O projeto também cria novas coordenadorias no TJES. Elas abrangem Varas Criminais, Execuções Penais, Varas de Família e Violência Doméstica. Haverá também uma seção para a Ouvidoria da Mulher. Cada coordenadoria terá um desembargador e um juiz vitalício. Ambos serão escolhidos pelo Tribunal Pleno. O desembargador supervisionará e o juiz cuidará das questões executivas e administrativas.
Impacto Financeiro
Apesar da criação de Cargos comissionados TJES e funções, o presidente do TJES afirma que haverá redução de gastos. A previsão é de R$ 1.933.000,00 a menos até o fim de 2025. Para 2026 e 2027, a economia estimada é de R$ 2.729.000,00 por ano. No total, a economia projetada até o fim de 2027 é de R$ 6,5 milhões. O TJES foi questionado sobre as medidas que permitirão essa redução, mas ainda não respondeu.
O projeto representa uma grande reestruturação do TJES. Visa modernizar o tribunal, aumentar a produtividade e melhorar os serviços prestados à população. Ele modifica leis estaduais sobre a estrutura administrativa e os cargos dos servidores.
A votação do projeto na Assembleia Legislativa pode ocorrer em breve. O presidente da Casa, Marcelo Santos (União), solicitou regime de urgência para a votação. Acompanharemos os desdobramentos e atualizaremos as informações assim que possível.
Via ES360
