A Denúncia contra Juscelino Filho, atual ministro das Comunicações do governo Lula, foi formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro é investigado por supostos crimes de corrupção passiva e outros ilícitos relacionados ao desvio de emendas parlamentares durante seu período como deputado federal. O caso, que está sob sigilo e tem como relator o ministro Flávio Dino, agora aguarda a decisão do STF sobre a aceitação da denúncia, o que pode torná-lo réu.
Juscelino Filho já havia sido indiciado pela Polícia Federal em junho do ano anterior, sob suspeitas que incluem participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação. Na época do indiciamento, o presidente Lula declarou que afastaria Juscelino do cargo de ministro caso a PGR apresentasse denúncia formal. Em resposta, Juscelino Filho divulgou uma nota em que alega inocência, defendendo que a denúncia não deve ser utilizada para influenciar a opinião pública.
A Polícia Federal (PF) concluiu que Juscelino Filho integrou um esquema criminoso que desviou recursos destinados a obras de pavimentação financiadas pela Codevasf, empresa pública federal. As investigações apontam para irregularidades em obras realizadas em Vitorino Freire (MA), cidade administrada por Luanna Rezende, irmã do ministro, com recursos provenientes de emendas parlamentares indicadas por ele enquanto exercia o cargo de deputado federal. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) também indicou que algumas das obras beneficiaram propriedades da família do ministro.
As investigações tiveram início com o objetivo de apurar possíveis desvios em contratos da Codevasf, especialmente aqueles executados pela empresa Construservice, cujo sócio oculto seria o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP. Juscelino Filho passou a ser investigado após a PF encontrar mensagens trocadas entre ele e Eduardo DP no celular do empresário. As mensagens revelam diálogos sobre a execução de obras e a destinação de emendas parlamentares, o que reforçou as suspeitas sobre a sua participação no esquema.
Segundo relatório da PF, as mensagens analisadas no inquérito confirmam a “atuação criminosa de Juscelino Filho” e indicam que “sua função na organização criminosa era conhecida por todos os membros” do grupo liderado por Eduardo DP. A PF estima que o grupo de Juscelino Filho desviou ou utilizou indevidamente, no mínimo, R$ 835,8 mil. Ao longo da apuração, a PF identificou três métodos utilizados para desviar recursos de contratos da Codevasf para o ministro.
Os métodos identificados pela PF incluem a pavimentação de uma estrada que beneficiava propriedades de Juscelino Filho, a indicação de pagamentos a terceiros e a contratação de uma empresa que a PF suspeita pertencer ao próprio ministro. Em nota, os advogados de Juscelino Filho, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, afirmaram que o ministro não foi notificado sobre a denúncia até o momento. Eles reafirmam a inocência de Juscelino e confiam que o STF rejeitará a acusação por falta de provas.
Os advogados argumentam ainda que o caso não tem relação com a atuação de Juscelino Filho à frente do Ministério das Comunicações e que, como deputado, ele apenas indicou emendas parlamentares para obras em benefício da população. Eles ressaltam que os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo e não do parlamentar que indicou os recursos. A defesa espera que o caso seja encerrado definitivamente pelo STF, pondo fim ao que consideram uma “maratona de factoides“.
